20 de Novembro 2023 - Publicado há 149 dias, 1 horas e 40 minutos
“Estou aqui para dar a cara por este rumo de governação e de políticas de desenvolvimento” - José Manuel Bolieiro
location Horta

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, apresentou hoje, em sede parlamentar, as linhas gerais da proposta de Plano e Orçamento para 2024, documentos de continuidade e permitem a “concretização de rendimento, sustentabilidade e crescimento” para “pessoas, empresas e instituições” da Região.

“Estou aqui para dar a cara por este rumo de governação e de políticas de desenvolvimento. Sou líder desta coligação (PSD/CDS-PP/PPM). Sou o líder deste Governo e desta governação. Quem trabalhou para entrar neste rumo, está disponível para continuar a trabalhar e a servir o nosso povo. Precisa e recomenda tempo para dar consistência aos bons resultados. O tempo do fazer e do desfazer fez e faz andar para trás no nosso desenvolvimento. Fazer, continuar a fazer e não desistir dos bons resultados é que dá progresso”, vincou José Manuel Bolieiro.

E prosseguiu: “Não temos dúvidas que assim é que servimos melhor os Açores, no seu presente e no seu futuro. Continuar. Regressar ao passado é um erro. Nós não queremos errar. É por isso que os documentos orçamentais, que submetemos a discussão e sufrágio, estão ancorados no diálogo, na responsabilidade, na consistência e na estabilidade”.

O Presidente do Governo lembrou a sua “postura pessoal” e a postura do Governo de plena disponibilidade “para aceitar mais propostas, para procurar ainda mais consensos”, no quadro parlamentar desta legislatura.

“Pela primeira vez na Região, estas propostas de Plano e Orçamento também refletem conteúdos de um pioneiro e histórico Acordo de Parceria com os parceiros sociais - Acordo de Parceria firmado na Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social dos Açores, que veio concretizar um consenso alargado, resultado do diálogo, da negociação e da mediação social”, prosseguiu.

As propostas, acrescentou José Manuel Bolieiro, refletem também “a assertividade do rumo iniciado neste mandato, que regista 28 meses de crescimento económico consecutivo, 30 meses consecutivos de crescimento do índice de consumo privado, o maior número de população empregada e o menor número de desempregados inscritos”.

“Nestas opções estratégicas é boa notícia a sua consistência. A consistência que nos leva a manter, na Região, a baixa dos impostos, que introduzimos logo no início do mandato, com a opção do diferencial fiscal para menos 30% das taxas nacionais do IVA, do IRS e do IRC. Isto é, taxas nacionais dos impostos mais baixas para os trabalhadores, para as famílias, para as empresas e para os consumidores. A consistência que nos leva a manter medidas emblemáticas, comprovadamente potenciadoras de mobilidade dos açorianos nas nossas ilhas, e com essa mobilidade crescimento económico e do sentir da açorianidade, como foi e é o caso da «Tarifa Açores». Como foi e é o caso do fim dos rateios dos apoios aos nossos agricultores. Como foi e é a continuidade e expansão do programa dos novos idosos a todas as ilhas dos Açores”, continuou o governante.

Para 2024, é proposto “um orçamento equilibrado, sem recurso a endividamento líquido adicional, mantendo o rumo e o propósito de inversão da tendência de crescimento da dívida em função do PIB e de preservação da equidade intergeracional”, com “contas mais transparentes e sólidas”, atestadas pela “avaliação objetiva, isenta e imparcial, feita tanto pelo Tribunal de Contas, que, pronunciando-se sobre a Conta da Região de 2022, emitiu um parecer favorável, bem como a avaliação crítica da agência internacional de notação Fitch, que subiu o nível do ‘rating’” dos Açores.

As propostas de Plano e Orçamento integram as seguintes medidas, entre muitas outras: aumento de 10% do Complemento Açoriano ao abono de família para crianças e jovens; aumento de 5% do Complemento Regional de Pensão, conhecido como ‘cheque pequenino’, que atingirá assim o valor, no primeiro escalão, de 100 euros; aumento de 5% do COMPAMID, estimando-se que atinja o valor de 609 euros; aumento, em 15 %, da comparticipação diária atribuída aos doentes deslocados e seus acompanhantes e o aumento, em 15%, do complemento especial para doentes oncológicos, aumento, em 16 %, do Apoio Social Escolar.

Os documentos integram ainda, por exemplo, o reforço, em dobro, do montante global do apoio a atribuir às famílias com crédito à habitação, sendo que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), serão somadas às 301 construções e 527 reabilitações previstas cerca de mais 145 lotes infraestruturados, para posterior cedência a famílias de classe média mediante concurso público.

No ambiente laboral, prevê-se, entre muitos exemplos, o aumento da Remuneração Complementar Regional, em 5%, a regularização extraordinária de 536 contratos celebrados pelos serviços e estabelecimentos de saúde da Região no contexto da pandemia e a valorização das carreiras gerais da Administração Pública Regional - sendo assegurada, “em evolução, uma posição remuneratória mais justa e em tempo realista de progresso nas respetivas carreiras, passando de 10 para 6 os pontos necessários no período de avaliação, e eliminando ainda as quotas do sistema de avaliação”.

“Com um Orçamento bom e melhor que os seus antecessores, em matéria de velocidade cruzeiro da execução dos meios de financiamento comunitário, que não podemos adiar. É fazer. Fazer bem e melhor vale a pena. Estamos convencidos da assertividade deste rumo, nos seus benefícios e na confiança do nosso povo nele. Com os açorianos, e pelos açorianos”, concretizou José Manuel Bolieiro.

Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo

© Governo dos Açores | Fotos: MM

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