Governo dos Açores apresenta Roteiro para a Economia Circular - Comunicação

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

A Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, através da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, apresentou hoje, durante o II Seminário Técnico de Economia Circular, na Lagoa, o trabalho desenvolvido no âmbito do Roteiro para a Economia Circular Regional.

O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, que presidiu à sessão de abertura do seminário, reconheceu que “o modelo de desenvolvimento económico tradicional, assente numa lógica linear de operação, resulta numa utilização ineficiente e intensiva de recursos, caracterizada por uma dinâmica de uso e descarte, pelo consumo de produtos de utilização única e de ciclo de vida reduzido, pela produção e acumulação avultada de resíduos, e por uma indústria altamente poluente, num modelo obsoleto que vigora desde a revolução industrial”.

“É fundamental assegurar uma transição para um modelo de economia circular, com políticas setoriais que estimulem a gestão estratégica e eficiente dos recursos naturais, que minimizem as externalidades negativas, promovam a inovação e a competitividade da economia e incentivem a investigação científica e o desenvolvimento tecnológico”, prosseguiu o Secretário Regional.

Alonso Miguel, destacou que o XIII Governo Regional dos Açores definiu a otimização da gestão de resíduos e a transição para a economia circular como um dos eixos estratégicos do respetivo Programa de Governo, “colocando em curso um vasto conjunto de iniciativas e esforços no sentido de dar uma resposta firme no que se refere a este importante desafio e de promover o desenvolvimento sustentável da Região, como a reestruturação e modernização dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, a implementação do sistema de deposito de embalagens não reutilizáveis de bebidas dos Açores, ou o Roteiro para a Economia Circular Regional”, hoje apresentado.

Segundo o governante, “a elaboração do Roteiro para a Economia Circular Regional, contemplou o desenvolvimento de um conjunto de instrumentos essenciais, no sentido de apoiar os cidadãos e organizações regionais no desenvolvimento de suas atividades de acordo com os princípios da economia circular e com o objetivo de adaptar à Região Autónoma dos Açores o novo Plano de Ação para a Economia Circular, um dos principais eixos do Pacto Ecológico Europeu, dando cumprimento às orientações da União Europeia”.

Alonso Miguel acrescentou que “o Roteiro para a Economia Circular Regional inclui o desenvolvimento da Agenda para a Economia Circular da Região Autónoma dos Açores, bem como a criação da Plataforma Digital de Circularidade - 9 ilhas circulares, o Guia de Boas Práticas para a Organização de Eventos Circulares e, ainda, a elaboração do Estudo de Criação de Clusters de Competitividade para a Economia Circular.”

“Este é um projeto que pretende traçar as linhas de orientação estratégica, com medidas concretas para acelerar a transição para uma economia circular na Região, rumo à sustentabilidade, representando um investimento global de cerca de 320 mil euros, financiado integralmente por fundos comunitários, ao abrigo do REACT EU”, esclareceu.

De acordo com o Secretário Regional do Ambiente a Agenda para Economia Circular encontra-se neste momento finalizada e em análise por parte da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, para posterior submissão a consulta das Entidades e um processo de consulta pública.

Alonso Miguel adiantou ainda que “a Agenda para a Economia Circular identifica 64 medidas de intervenção, que estabelecem o quadro estratégico e operacional para o período de 2023 a 2030, distribuídas pelos setores dos Transportes e Mobilidade, da Energia, da Agricultura, Pecuária e Silvicultura, das Pescas e Aquicultura, da Indústria, do Turismo e da construção”.

“O Roteiro para a Economia Circular Regional vem dar um contributo crucial para que a nossa Região e os seus agentes económicos possam ter ao seu dispor um conjunto de ferramentas de diferenciação e de referência, como ponto de partida para o desenvolvimento de uma economia circular nos Açores, provendo novas oportunidades de mercado, catalisando a criação de modelos de negócios mais competitivos, integrados na economia europeia”, concluiu o Secretário Regional.