Pedro Mota Soares é o orador oficial da conferência “A reforma justa para os açorianos" - Comunicação

Vice-Presidência do Governo Regional

O Governo Regional dos Açores, através da Vice-Presidência do Governo, promove na próxima segunda-feira, dia 9 de outubro, às 18h00, no Centro Cultural e de Congressos, em Angra do Heroísmo, uma conferência intitulada “A reforma justa para os açorianos".

O orador principal desta conferência será Pedro Mota Soares, ex-Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social no XIX Governo Constitucional de Portugal (2011-2015). Foi reconduzido nestas funções no XX Governo Constitucional a 30 de outubro de 2015.

Licenciado em Direito e pós-graduado em Direito do Trabalho, Pedro Mota Soares é advogado e vice-presidente da CPAS (Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores).

É coautor de "ONovo Código de Trabalho, anotado e comentado" (2009) e do "Código dos regimes contributivos do sistema previdencial da segurança social" (2011).

Foi deputado à Assembleia da República nas VIII, X, XI e XII legislaturas, tendo assumido o cargo de líder do Grupo Parlamentar do CDS-PP na X legislatura.

Em julho de 2023, foi designado como membro integrante do Conselho Supremo da Cruz Vermelha Portuguesa.

Esta conferência visa abordar o acesso dos açorianos ao sistema da segurança social, concretamente à pensão de velhice, atendendo ao princípio da igualdade, consagrado na Constituição da República Portuguesa, aos princípios da equidade social e da diferenciação positiva, patentes na Lei de Bases da Segurança Social, e à evolução da esperança média de vida na Região Autónoma dos Açores.

Como pano de fundo deste evento está a anteproposta de lei que o Governo Regional dos Açores se prepara para submeter à Assembleia Legislativa Regional, com vista a estabelecer a reforma justa para os açorianos.

A abertura desta iniciativa ficará a cargo do Vice-Presidente do Governo, Artur Lima.

A entrada é livre, podendo confirmar a sua presença por telefone - 295 402 300 – até dia 6 de outubro.