José Manuel Bolieiro lembra que Governo da República deve cumprir “Portugal inteiro” - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, voltou hoje a lembrar, em debate parlamentar, vários incumprimentos do Governo da República para com a Região, sublinhando ser necessário “cumprir Portugal inteiro”.

O Governo dos Açores, precisou José Manuel Bolieiro, não vê o Governo da República como um “inimigo externo”, mas tem de manter na agenda os vários incumprimentos para com a Região e fazer um “chamamento ao Governo para cumprir Portugal inteiro”.

O relacionamento entre instituições, “mesmo com discordâncias, deve ser cordial e urbano”, mas são necessárias respostas do Governo da República para uma “solução dos problemas” sob a sua alçada, ação que deve de ser feita “em nome dos Açores e de Portugal”.

“Não atendo a exercícios de quem olha mais a dialética eleiçoeira. Falo de uma justa reivindicação, de negociação e de alertas para com o Governo da República”, assentes na “autonomia da responsabilização” que é apanágio do atual Governo dos Açores, prosseguiu José Manuel Bolieiro.

Depois, o Presidente do Governo apresentou alguns “factos objetivos e indesmentíveis” que comprovam alguns dos incumprimentos da República: o não financiamento à Universidade dos Açores, o não lançamento do concurso para rotas aéreas não liberalizadas com obrigações de serviço público, o fim de vida útil dos atuais cabos submarinos e a sua não substituição ou as faltas de pagamentos referentes à recuperação de danos causados pelo furacão Lorenzo, nomeadamente no que diz respeito ao Porto das Lajes das Flores.

José Manuel Bolieiro elencou ainda alguns dos sucessos da governação atual, que contrastam com os anos anteriores de governos socialistas: a “Tarifa Açores”, a redução fiscal no máximo permitido, o programa “Novos Idosos” e o fim dos rateios aos agricultores foram medidas destacadas no debate parlamentar.

“Temos feito um caminho de concertação com a nossa sociedade civil e com os nossos parceiros sociais. E isso parece que incomoda [a oposição], porque nunca foi alcançado pelos governos anteriores”, prosseguiu ainda, referindo-se ao Acordo de Parceria assinado na semana passada no âmbito da Comissão Permanente do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA)

O Presidente do Governo dos Açores falava na Assembleia Legislativa Regional a propósito de um debate de urgência, suscitado pelo PPM, sobre o incumprimento das responsabilidades do Governo da República para com a Região Autónoma dos Açores - um debate com “toda a pertinência”, reconheceu.