Complemento Açoriano ao Abono de Família referente ao primeiro semestre de 2023 já foi pago - Comunicação

Vice-Presidência do Governo Regional

A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, através do Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA), já procedeu ao pagamento do Complemento Açoriano ao Abono de Família para crianças e jovens (CAAF), referente ao primeiro semestre de 2023, sendo que o valor pago foi de 1.383.539,84 euros, contemplando 32.084 crianças.

Em termos comparativos, entre 2020 e 2022, o financiamento anual do CAAF passou de 2.527.535 para 2.543.887 milhões de euros, respetivamente, verificando-se um aumento de 16.352 mil euros.

Todos os valores de referência do CAAF, por escalão, tiveram um aumento na ordem dos 26%, entre 2020 e 2023. Por exemplo, uma criança dos 0 aos 24 meses, do 1º escalão, recebia, em 2020, 18,75 euros mensais e, em 2023, passou a receber 23,77 euros mensais.

O pagamento deste complemento é efetuado com uma periodicidade semestral, sendo processado duas vezes por ano.

No início da presente legislatura, o Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, deu orientações para que os procedimentos de processamento deste complemento fossem alterados, com vista a garantir que o pagamento às famílias pudesse decorrer de forma mais expedita e eficaz, conforme agora se verifica.

De acordo com Artur Lima, este complemento é uma “ajuda adicional para compensar o acréscimo dos encargos familiares com as crianças e mitigar os efeitos da insularidade na gestão do orçamento familiar”.

Além de ser uma prestação de apoio direto às famílias, a atribuição do complemento ao abono de família tem como “propósitos o estímulo à natalidade, a promoção da coesão social entre ilhas e responder eficazmente aos grupos mais suscetíveis a situação de pobreza”.

A este propósito, o responsável pela área da solidariedade social relembrou um conjunto de medidas e de intervenções em equipamentos socias desenvolvidas pela Vice-Presidência do Governo com impacto concreto na área da infância e da juventude.

Ao nível das políticas de família e de infância, Artur Lima destacou a gratuitidade da frequência em creche, a criação de mais de 230 vagas nesta valência social, o desenvolvimento de novos cursos de ama, a criação de cinco pontos de apoio ao estudo, a implementação em formato experimental do programa Nascer Mais, o desenvolvimento de formações para jovens abrangidos pela ação social, a atribuição de 300 bolsas de estudo a estudantes carenciados e o programa de apoio ao pagamento de propinas.

Quanto às intervenções em equipamentos sociais, o governante recordou que já foram concluídas e inauguradas seis obras na área da infância e juventude no montante global de 2,2 milhões de euros.

O CAAF é um acréscimo pecuniário atribuído aos titulares do Abono de Família residentes nos Açores, com o intuito de assegurar a compensação dos encargos familiares respeitantes às despesas com o sustento e educação das crianças e jovens.

Embora os titulares do CAAF sejam as crianças ou jovens, os recebedores do mesmo podem ser pais, tutores ou instituições.