Segunda edição do seminário “Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social” decorre em Angra do Heroísmo - Comunicação

Vice-Presidência do Governo Regional

A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, através do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, promove, entre os dias 15 e 16 de junho, em Angra do Heroísmo, a segunda edição do seminário “Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social”.

O seminário, que decorrerá no Auditório António Dacosta da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, conta com a coordenação científica de Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora e Presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e Ilha, e de Nuno Monteiro Amaro, Mestre em Direito Administrativo e docente convidado na Porto Business School.

Entre os 25 e 26 de maio, decorreu, em Ponta Delgada, a primeira edição deste seminário, que contou com oradores de importante dimensão académica e profissional e que agora se deslocam à ilha Terceira para a mesma finalidade - sendo acrescida, nesta segunda edição, as alocuções de outro orador para tratar da relevante matéria respeitante ao processo de reversão, não debatida no primeiro seminário.

No dia 15 de junho, existirão comunicações de Luís Manuel Pica, docente no Instituto Politécnico de Beja, sobre o regime geral dos trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores em regime de acumulação – As IPSS e outras entidades empregadoras sem fins lucrativos, o regime contributivo da pesca local e costeira e o regime contributivo dos trabalhadores independentes e seguro social voluntário.

Nesse dia, haverá ainda lugar a uma intervenção de Hugo Silva, docente da Universidade do Minho, acerca do regime contributivo dos membros dos órgãos estatutários e sociedade de transparência fiscal, e de Sandra Mendeiros, diretora da Direção de Revitalização do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, sobre a obrigação contributiva e causas de extinção.

A 16 de junho, a manhã inicia-se com uma comunicação de Ana Celeste Carvalho sobre o regime de contraordenações, seguindo-se a intervenção de Sandra Mendeiros acerca da reclamação de créditos e situações excecionais de regularização de dívida, e de Hugo Silva, subordinada ao processo de reversão.

Este evento destina-se a dirigentes, técnicos e colaboradores da segurança social, da administração pública regional e local, às ordens profissionais, às associações empresariais e aos representantes de trabalhadores, baseando-se numa estratégia de reforço da formação e capacitação dos serviços e de abertura à sociedade civil.

A sessão de abertura decorrerá no dia 15 de junho às 9h30, e será presidida pelo Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima. 

As inscrições para esta edição do seminário são gratuitas, mas de inscrição obrigatória, podendo fazê-lo, até dia 12 de junho, através do seguinte endereço eletrónico: [email protected].