Regime democrático tem de assegurar sentido de solidariedade intergeracional, diz José Manuel Bolieiro - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje, em Ponta Delgada, à abertura do seminário "Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social", lembrando na ocasião que um regime democrático tem de assegurar um “sentido de solidariedade intergeracional”.

“Este não pode ser apenas um ato individual, tem de ser uma responsabilidade geral da sociedade, uma exigência de comunidade e civilização. Para isso, realço a importância da qualidade das instituições. Não podemos negligenciar o dever estratégico de pugnar pela qualidade e prestígio das instituições. Não podemos ser promotoras do desgaste das mesmas, mas sim da sua elevação qualitativa”, sublinhou o Presidente do Governo.

De acordo com o governante, é preciso continuar a cultivar a ideia de que é preciso “dar para receber”, um verdadeiro “devir que tem a ver com o envelhecimento e a necessidade de uma segurança” na fase mais adiantada da vida.

Para José Manuel Bolieiro, tem de haver uma “coresponsabilização do Estado” nesta matéria, lamentando o Presidente do Governo a “inércia reformista nestes processos”.

“Fala-se mais na falência dos sistemas do que numa visão reformista para a sua sustentabilidade. Adivinhar o futuro não é possível, mas prepará-lo no presente dá-lhe previsibilidade”, prosseguiu.

O seminário, uma organização da Vice-Presidência do Governo Regional, através do Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA), decorre até sexta-feira no auditório do Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC), em Ponta Delgada.

O encontro tem a coordenação científica de Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora, Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e Ilhas, e de Nuno Monteiro Amaro, Mestre em Direito Administrativo e docente convidado na Porto Business School.

“O estado da arte relativamente à sustentabilidade da Segurança Social e ao regime de previdência é preocupante nesta solidariedade intergeracional que deve haver e na própria confiança das pessoas que dão o seu contributo”, reconheceu José Manuel Bolieiro, falando aos jornalistas presentes após a sessão de abertura.