Novo Estatuto da Carreira Docente aprovado por unanimidade no Parlamento dos Açores - Comunicação

Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais

A Assembleia Legislativa Regional aprovou hoje por unanimidade, em votação final global, a proposta do Governo para o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores.

A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, lembrou durante a sua intervenção que, ao contrário do que aconteceu com o continente, na Região, o Governo e os sindicatos conseguiram chegar a um acordo, através de negociações sindicais “marcadas pela convergência”.

“No momento em que, no continente, os alunos estão sem aulas, em que o governo socialista faz um braço de ferro com os professores; nos Açores o momento é de diálogo. Somos um exemplo pela estabilidade e apresentamos um diploma que é, também, exemplar em todo o país”, frisou.

Numa altura em que – na terça-feira, no começo do debate - as bancadas do público na sede do parlamento estavam quase repletas de docentes que acompanhavam a votação, a titular da pasta da Educação afirmou que “pela primeira vez” foi negociado um estatuto “em clima de estabilidade”, considerando que “indubitavelmente” este é “um estatuto melhor”.

“Não é possível resolver todos os problemas num toque de mágica, mas o futuro começa a escrever-se hoje, em que construímos a confiança na docência e pela docência nos Açores”, realçou.

Uma das matérias no novo diploma que com mais impacto para os docentes é a igualdade introduzida no horário e nas reduções dos docentes de todos os ciclos e níveis de ensino, que, de acordo com Sofia Ribeira repõe “a justiça há muito almejada pelos educadores de infância e pelos professores do 1.º ciclo do ensino básico”.

A governante realçou ainda que, em relação ao diploma que estava em vigor nas duas últimas décadas, este estatuto remunera o trabalho do professor estagiário, cria “um regime de acompanhamento e exigência” no primeiro ano de docência em valoriza “a formação contínua”, aumenta “os incentivos à estabilidade aos docentes contratados”, introduz “apoios ao alojamento” e concede “uma bonificação aos contratados que se mantenham na mesma escola durante três anos consecutivos”.

“Clarificamos o conteúdo das componentes letiva e não letiva do trabalho docente; introduzimos reduções na componente não letiva de estabelecimento por idade e tempo de serviço; salvaguardamos adequações no caso de doença; consagramos direitos à parentalidade, às férias, ao usufruto do estatuto do trabalhador-estudante vigentes na administração pública; aumentamos o número de horas de acumulação permitidas, correspondendo a uma necessidade das escolas profissionais da Região e contemplamos como serviço docente o prestado pelos educadores de infância em creches”, enumerou Sofia Ribeiro.

Sofia Ribeiro lembrou, durante a sua intervenção, que, há 18 anos, o titular da pasta da educação do governo socialista tinha aumentado “de forma significativa” o trabalho dos docentes dos Açores, “preterindo o trabalho não letivo do estudo didático e científico, de preparação de aulas, de avaliação de alunos e de desenvolvimento de trabalhos de projeto e de articulação com a comunidade”.

Para a governante, os governos socialistas nos Açores e na República tinham lançado “uma campanha que reestruturava os sistemas educativos para pior”, afirmando que “os docentes eram uma classe privilegiada, cheios de regalias, com uma carga de trabalho semanal baixa, com muitas férias, sem rigor na sua avaliação do desempenho”.

“Os governos socialistas de então, do Continente e da nossa Região, alteraram o Estatuto da Carreira Docente, criando uma carreira mais longa, marcada por uma forte depreciação salarial”, frisou.

Sofia Ribeiro acrescentou ainda que governo socialista acabou por restringir aos docentes direitos laborais que eram “aplicáveis a toda a administração pública”.

“Alheios às fortes críticas e aos alertas de que tais ataques à dignidade docente teriam como consequência a diminuição da atratividade da carreira, os Governos Socialistas de então prosseguiram as suas políticas de desvalorização docente”, criticou.

De acordo com a titular da pasta da Educação, decorridos quase vinte anos, faltam professores e são poucos os alunos “que almejam ser docentes”, não pela falta de habilitações, mas “porque a docência não é uma carreira atrativa”.

Para Sofia Ribeiro, não se pode “apagar o passado”, mas pode-se “construir um futuro pautado pela confiança”.

“Confiança num Governo que hoje cumpre com a sua palavra, com o seu programa eleitoral e de governação; confiança de um Governo nos professores e educadores que, com elevada dedicação aos seus alunos, devem ter tempo para se centrarem cada vais mais no essencial: ensinar”, finalizou Sofia Ribeiro.