Bilateral entre Governo dos Açores e Comissão Europeia aponta prioridades para o desenvolvimento regional - Comunicação

Subsecretário Regional da Presidência

O Governo dos Açores participou, na quinta-feira, numa reunião bilateral com a Comissão Europeia, que teve por objetivo transmitir aos serviços desta instituição europeia as problemáticas transversais mais pertinentes para o desenvolvimento da Região.

Neste encontro, as prioridades dos Açores foram para assuntos como a autonomia e transição energética, a descarbonização, o abastecimento da Região, o POSEI Transportes e os possíveis instrumentos da União Europeia que possam ajudar a implementar as estratégias de desenvolvimento regional e fazer face aos desafios identificados.

Participaram nesta reunião técnica cerca de 20 representantes de nove Direções Regionais (dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, da Energia, do Ambiente e Alterações Climáticas, das Pescas, das Políticas Marítimas, da Juventude, da Mobilidade, do Turismo, do Desenvolvimento Rural) e, ainda da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço, enquanto que da parte da Comissão Europeia participaram Monika Hencsey, Diretora do Orçamento, Comunicação e Assuntos Gerais, e Paula Duarte Gaspar, Chefe da Unidade Regiões Ultraperiféricas, da Direção-Geral da Política Regional e Urbana da Comissão Europeia.

A realização desta reunião bilateral surge na sequência do compromisso da Comissão Europeia de reforçar o diálogo com os órgãos de poder local e regional através da organização de encontros bilaterais a nível técnico e a nível político com as Regiões Ultraperiféricas, no âmbito da Comunicação "Prioridade às pessoas, garantir um crescimento sustentável e inclusivo, libertar o potencial das regiões ultraperiféricas da UE" COM(2022) 198 final, adotada em maio de 2022.

Neste contexto, estão a ser organizadas reuniões bilaterais com a administração de cada Região Ultraperiférica,  procurando assim identificar as áreas de ação, os investimentos e as reformas prioritárias em cada uma das nove RUP.

Os encontros ao nível técnico envolvem, no caso açoriano, os Diretores Regionais das áreas abordadas. Já os encontros ao nível político decorrerão de forma presencial entre os Presidentes dos Governos das RUP e a Comissária Elisa Ferreira, aquando da Conferência de Presidentes das RUP.

No caso dos Açores, a participação da Região nestas reuniões bilaterais é preparada no âmbito da Comissão Regional para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa (CRAECE), o órgão de coordenação da Presidência do Governo dos Açores, que tem por objetivo fazer a coordenação interdepartamental do XIII Governo Regional dos Açores em matéria de assuntos europeus e de cooperação externa.