Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável dos Açores reuniu-se na ilha Terceira - Comunicação

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, presidiu, na passada sexta-feira, em Angra do Heroísmo, à primeira reunião de 2023 do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS).

Alonso Miguel realçou “a importância deste órgão consultivo para as tomadas de decisão do Governo Regional dos Açores e para a implementação de políticas públicas nos diversos domínios ambientais”.

No âmbito desta reunião, foi apresentada aos conselheiros uma proposta para criação do programa “Amigo da Natureza” que, de acordo com Alonso Miguel, “pretende criar parcerias e estabelecer novos projetos, no sentido de promover os valores naturais da Região, entre eles os Acordos de Custódia da Natureza, proporcionando contrapartidas às entidades parceiras, nomeadamente descontos nas entradas dos Centros de Interpretação Ambiental da Região.”

“Destinado a entidades públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, que desenvolvam a sua atividade na Região Autónoma dos Açores, o programa tem como objetivos o apoio à promoção, organização e monitorização do desempenho da oferta turística regional, ao nível do turismo de natureza, bem como reconhecer as entidades públicas e privadas que implementam boas práticas ambientais, com a atribuição do estatuto e respetivo selo” acrescentou o governante.

O Secretário Regional apresentou também a proposta de Decreto Legislativo Regional para revisão do Regime Jurídico da Avaliação do Impacte e Licenciamento Ambiental, atualmente em vigor.

Alonso Miguel destacou que “com esta iniciativa se pretende transpor para o ordenamento jurídico regional as Diretivas Comunitárias que até à data não haviam sido transpostas, bem como otimizar e clarificar procedimentos, com base na experiência adquirida pela Secretaria Regional que tutela o ambiente na implementação deste regime jurídico, ao longo dos últimos 12 anos”.

No decorrer da reunião do CRADS, foi ainda apresentada a proposta dos locais a classificar como portinhos (portos da classe E) na Região Autónoma dos Açores, cuja administração e gestão compete agora à Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, em resultado da alteração orgânica que redirecionou estas competências.

Da agenda desta reunião, destaca-se a ainda apresentação aos conselheiros de um ponto de situação de seis projetos REACT-EU em curso na Região, a executar ao final do ano de 2023.

Quatro desses projetos visam capacitar a Região no âmbito do combate aos efeitos das alterações climáticas, entre os quais, a criação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, o Projeto para a Melhoria do Conhecimento da Localização e Estado de Conservação dos Solos Orgânicos e Turfeiras, a elaboração de Cartografia de Risco para a Mitigação e Adaptação às Alterações Climáticas e, ainda, a implementação de Sistemas de Alerta de Cheias em 4 Bacias Hidrográficas de Risco da Região.

Os restantes dois projetos em curso centram-se na melhoria da gestão de resíduos nos Açores, tendo por objetivo, designadamente, a criação do Roteiro da Economia Circular Regional, bem como a Restruturação dos Centros de Processamento de Resíduos para a realização do processo de compostagem da recolha seletiva de orgânicos e produção de composto de qualidade das Ilhas das Flores, Faial, Pico, São Jorge, Graciosa e Santa Maria.

Para Alonso Miguel, “estes projetos representam um importante investimento para as áreas da mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas e da prevenção e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores, numa mudança de paradigma para uma economia mais circular, totalizando um investimento global de cerca de 13 milhões de euros, totalmente financiados pelo REACT-EU”.

Durante a reunião foi também apresentado aos conselheiros um ponto de situação relativamente à execução dos projetos LIFE em curso na Região. Trata-se de 5 projetos vocacionados para a conservação da natureza e para a mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas, que totalizam um investimento de cerca de 45 milhões de euros, nomeadamente o LIFE IP Azores Natura, o LIFE IP Climaz, o LIFE Beetles, o LIFE Snails e o LIFE Vidália.

Alonso Miguel salientou que “o projeto LIFE Vidália termina já este ano, contando com uma excelente execução, sendo que a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas dará continuidade à implementação das suas ações através o projeto LIFE IP Azores Natura”, acrescentando ainda que “o Programa LIFE representa uma ferramenta operacional e financeira estratégica para a Região”, pelo que continuará a ser uma aposta do Governo Regional, estando já em preparação o desenho de novos projetos com relevância para os Açores.