Presidente do Governo diz que os Açores valorizam a União Europeia - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, destacou hoje, em Ponta Delgada, que se deve olhar para as Regiões Ultraperiféricas e, “em particular, para os Açores” como uma “excelente oportunidade de valorizar a União Europeia no contexto da sua intervenção mundial”.

Durante o encerramento da sessão de reflexão da Nova Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), José Manuel Bolieiro clarificou que deve ser sempre consolidada a ideia de que “as RUP fazem parte fundacional do Tratado de Funcionamento da União Europeia, enquanto reconhecimento normativo”.

Nessa Nova Estratégia da União Europeia para as RUP, disse o Presidente do Governo, é importante reconhecer “o princípio da subsidiariedade e da ajuda ao desenvolvimento destas regiões”, e que seja “convergente com as melhores médias dos Estados-Membros da União Europeia”.

Segundo o Presidente do Governo, “é essencial esclarecer também que as RUP devem corresponder - numa visão estratégica sistémica da União Europeia -, pelo atlantismo, como regiões de oportunidade”.

“Estas regiões não devem ser entendidas apenas como regiões e populações que estão de “mão estendida” à procura de apoios para ajuda ao seu desenvolvimento, salientou.

Para o chefe do Executivo Açoriano, as RUP devem ser encaradas como “uma oportunidade estratégica e sistémica para o funcionamento da União Europeia e das novas economias”, desde logo na “dimensão e extensão marítima e espacial”. 

Durante a sua intervenção, o Presidente do Governo sinalizou também todas as aportações que a Região tem tido para esta Nova Estratégia da União Europeia para as RUP, desde logo quando os Açores assumiram a Presidência da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, altura em que colocaram “uma declaração apontando já o percurso a seguir por esta Nova Estratégia para as RUP”.

Para além disso, sublinhou, houve também uma “boa aportação dos próprios governos dos Estados-Membros”, designadamente Portugal, Espanha e França.

“Existe também uma comunicação favorável da Comissão Europeia relativamente a este percurso e a esta estratégia”, lembrou também José Manuel Bolieiro.

Relativamente à falta de convergência das médias dos Açores com a União Europeia, o governante diz que há duas conclusões possíveis a fazer, sendo uma delas a “insuficiência dos meios para alcançar um percurso convergente”.

De acordo com o chefe do Executivo açoriano, os Açores sempre foram “bons executantes dos fundos comunitários”, ou seja, o problema não está na execução, mas sim “na insuficiência dos meios e na falta de uma definição estratégia mais empolgante que permite um desenvolvimento convergente”.

Por outro lado, e em segundo lugar, a Região “ainda não alcançou”, no quadro do potencial das regiões autónomas, o seu “valor enquanto ativo patrimonial de natureza”, precisamente ao nível marítimo e espacial.

“O arquipélago necessita igualmente de uma definição relativamente o POSEI transportes”, evidenciou ainda o Presidente do Governo, referindo-se ao mesmo como “um dos constrangimentos inclináveis em uma economia insular como os Açores”.

À margem do tema desta sessão, e relativamente às medidas de apoio anunciadas pelo Governo da República, José Manuel Bolieiro frisou que, se são medidas nacionais, “não devem excluir nenhuma parte do território português”, acrescentado que, no quadro da Autonomia dos Açores, o Governo açoriano “irá acompanhar sempre” essas políticas públicas, com vista a “combater os sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia”.