24 de Março 2023 - Publicado há 371 dias, 2 horas e 50 minutos
Nota à imprensa - Execução orçamental de 2022 / Saldo orçamental e dívida pública
location Ponta Delgada

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

A informação disponibilizada hoje pelo INE, relativa ao ano económico de 2022, sobre o saldo orçamental das administrações públicas, em contabilidade nacional, confirma ao cêntimo o saldo da Região Autónoma dos Açores, em contabilidade pública, já publicado através dos sites da DGO e da DROT.

O referido saldo em contabilidade pública, no que respeita à Administração Regional direta, foi, em 2022 de -146,3 ME, abaixo dos 152 ME previstos no ORAA/2022 e muito inferior ao último apresentado pelo PS, em 2020, no valor de -268,8 ME.

Este saldo, que integra o endividamento adicional associado à execução orçamental anual de 2022, regista assim, uma significativa redução de 122,5 ME, face ao correspondente valor de 2020, último ano da responsabilidade do PS.

Importa informar os Açorianos que o saldo da Região apresentado pelo INE, incluindo todo o perímetro de consolidação da Administração Regional, relativo ao ano de 2022, no montante de -413,8 ME, integra uma diversidade de ajustamentos, que são da inteira responsabilidade dos governos do PS, no montante de 219,3 ME.

De facto, o défice de 2022, reportado pelo INE, foi agravado pelos movimentos financeiros destinados, por um lado, a cumprir o plano de reestruturação da SATA e, por outro, a solucionar a situação grave em que se encontravam as contas da Lotaçor, em grande parte, decorrentes da sua associada Santa Catarina, e que são os seguintes:

- Garantia prestada à SATA - 135 ME

- Injeção de capital na SATA - 62 ME

- Incorporação de dívida da Lotaçor- 14,5 ME

- Incorporação de dívida de S. Catarina -​7,8 ME

É assim, com total transparência e sentido de responsabilidade que o XIII Governo Regional assume a resolução de mais estas “contas por pagar” deixadas pelo anterior Governo do PS, as quais, nos últimos dois anos, agravaram o défice da Região em 431,5 ME, 212,2 ME em 2021 e os já referidos 219,3 ME, em 2022.

Salvar a SATA e corrigir os desmandos do anterior Governo do PS no Setor Público Empresarial da Região, só em 2021 e 2022, agravou o défice da Região em 431,5 ME.

No que respeita à dívida pública, o INE, para além de considerar a divida direta da Região, que no final de 2022 era de 2.822,7 ME, inclui igualmente 200 ME de avales concedidos à SATA.

© Governo dos Açores

Partilhar