Abertas candidaturas para a organização de Cursos de Português para estrangeiros - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O período de candidaturas à organização dos Cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, na Região Autónoma dos Açores, está aberto até ao próximo dia 31 de março.

Esta é a data-limite para as organizações interessadas formalizarem a sua intenção de disponibilizarem estas formações que visam contribuir para a plena integração dos cidadãos estrangeiros residentes no arquipélago, através da sua valorização profissional e pessoal.

Promovidos e apoiados pelo Governo dos Açores, através das direções regionais das Comunidades e da Educação e Administração Educativa, os Cursos de Português para Falantes de Outras Línguas podem ter como entidades formadoras os estabelecimentos de ensino público e as entidades de natureza pública, privada ou cooperativa, designadamente autarquias, empresas ou associações empresariais, sindicatos e associações de âmbito local, regional ou nacional.

Estes cursos têm como destinatários cidadãos de nacionalidade estrangeira, residentes na Região Autónoma dos Açores, com idade igual ou superior a 18 anos, que comprovem não possuírem nacionalidade portuguesa, e que possuam um título válido de residência permanente em Portugal ou comprativo de que iniciaram o procedimento para a sua obtenção, renovação ou prorrogação.

Desde 2013, já foram realizados 25 cursos que chegaram a cerca de 500 formandos de 59 nacionalidades, a residir nas ilhas do Faial, Flores, Pico, São Miguel e Terceira. A sua aprovação certifica os formandos com conhecimentos de português do nível A2 de proficiência linguística do utilizador elementar ou superior, fazendo prova do conhecimento de língua portuguesa, nos termos do disposto no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa e do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e respetiva regulamentação.

As entidades interessadas em promover estas formações em 2023 têm, assim, até ao final deste mês para apresentarem a sua candidatura. Os cursos são regulamentados pela portaria n.º 49/2012, de 27 de abril, alterada e republicada pela portaria n.º 56/2014, de 19 de agosto. Para mais informações entre em contacto com a Direção Regional das Comunidades, através do telefone 266 204 700 e do e-mail [email protected] ou visite a ligação https://bit.ly/3ZQhXDQ .