Governo dos Açores reforça capacidade operacional da GNR com entrega de nove viaturas todo-o-terreno
Ponta Delgada
Presidência do Governo Regional
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia pública de cedência de nove viaturas todo-o-terreno à Guarda Nacional Republicana (GNR), num investimento de 379.590 euros financiado através do Fundo Regional dos Transportes Terrestres (FRTT).
Na ocasião, o governante destacou que esta entrega resulta do protocolo estabelecido entre a Região Autónoma dos Açores e a GNR, que permite canalizar receitas provenientes das contraordenações rodoviárias para o reforço dos meios operacionais das forças de segurança na Região.
“Estamos a assegurar meios que resultam da receita do trabalho desenvolvido, designadamente pela GNR, aplicando esses recursos em equipamentos operacionais que servem os Açores”, afirmou José Manuel Bolieiro, sublinhando que este apoio abrange oito das nove ilhas da Região.
O líder do executivo açoriano enquadrou este investimento no espírito de “cooperação institucional” que caracteriza a Autonomia açoriana, defendendo uma relação de responsabilidade partilhada entre a Região e o Estado.
“A Autonomia também colabora com o Estado para que este cumpra a sua missão de soberania, neste caso na área da segurança. Interagimos uns com os outros para servirmos melhor Portugal, numa relação de cooperação entre as instituições da República e as instituições da Região Autónoma dos Açores”, referiu.
José Manuel Bolieiro aproveitou ainda a ocasião para manifestar o descontentamento do Governo dos Açores relativamente à não aplicação nos Açores de algumas medidas nacionais, defendendo que as políticas públicas devem abranger de forma equitativa todo o território português.
O governante açoriano alertou igualmente para os desafios futuros associados à dimensão marítima da Região, lembrando o papel estratégico dos Açores na segurança nacional e europeia.
“Hoje lidamos sobretudo com as capacidades operacionais terrestres, mas é muito desafiante pensar no futuro e na responsabilidade do Estado português quanto ao controlo da sua grande fronteira marítima. Os Açores representam uma importante fronteira de Portugal e da União Europeia, e é fundamental termos uma perspetiva adequada da dimensão desse desafio, onde também a GNR desempenha um papel relevante”, afirmou.
O atual modelo de financiamento resulta da Resolução n.º 143/2011, de 28 de novembro, através da qual o Governo dos Açores determinou que 60% das receitas provenientes das coimas por infrações ao Código da Estrada, seus regulamentos e legislação complementar ocorridas na Região Autónoma dos Açores passassem a reverter para o Fundo Regional dos Transportes Terrestres. Deste montante, metade é destinada ao financiamento de investimentos em bens móveis e imóveis da PSP e da GNR, com vista ao reforço da sua capacidade operacional no território regional.
Na sequência do protocolo celebrado entre o FRTT e a GNR, em 2012, e perante dificuldades manifestadas pela força de segurança na execução de alguns projetos de investimento, foram celebrados acordos que transferiram para o Fundo Regional a responsabilidade pela concretização de investimentos no valor global de 589.736,74 euros.
Até à presente data, já tinham sido entregues à GNR sete viaturas ligeiras de passageiros, duas viaturas ligeiras de mercadorias e três viaturas todo-o-terreno, num investimento total de 210.146,44 euros. Com a entrega das nove novas viaturas hoje realizada, fica concretizado o investimento previsto, reforçando significativamente a capacidade operacional da GNR em todo o arquipélago.
A cerimónia pública decorreu nas instalações do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e contou com a presença da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, do Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Tenente-General Rui Veloso, da Comandante Territorial dos Açores da GNR, Coronel Cláudia Santos, da Presidente do Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IPRA, Marta Tavares, e do Sargento-Mor Rui Pimentel, em representação do Comandante do Destacamento de Guarda de Fronteiras dos Açores, Capitão David Toste.
