Detalhes - Comunicação

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, mostrou-se hoje confiante na execução integral do PRR-Açores.

“Nos últimos 12 meses, registou-se uma aceleração muito significativa na execução financeira. Considerando o aproximar do culminar dos investimentos de maior dimensão, este ritmo permite afirmar, com responsabilidade, que o PRR-Açores poderá ser integralmente executado, dentro das regras financeiras aplicáveis”, disse Duarte Freitas, na Horta, durante os trabalhos do plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

E reforçou: “a convicção do Governo é clara: cumpriremos todas as metas do PRR-Açores”.

O governante salientou que, a cerca de dois meses e meio da data-limite para a execução material do Plano de Recuperação e Resiliência - 31 de agosto de 2026 -, os Açores já cumpriram 25 das 40 metas contratualizadas, “resultado do esforço coletivo de instituições públicas, empresas, autarquias, IPSS, famílias e profissionais que, no terreno, executam e acompanham investimentos exigentes, num prazo absolutamente extraordinário”.

De acordo com o relatório do 1.º trimestre de 2026, dez metas estavam condicionadas e cinco favoráveis, de acordo com uma avaliação técnica adicional introduzida pelo Governo dos Açores, inovadora no espectro nacional, onde se classifica, em cada período, o estado de cada marco e meta, com uma avaliação “Favorável”, “Condicionada” ou “Crítica” relativamente ao nível de risco de cumprimento dos Marcos e das Metas.

“Hoje, poderemos considerar que apenas sete metas permanecem condicionadas, sobretudo associadas a empreitadas, que naturalmente tem riscos associados e prazos muito apertados para executar”, sublinhou o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

Duarte Freitas recordou que do plano aprovado em 2021 (580 milhões de euros para serem geridos diretamente pela Região, a que acresciam mais 117 milhões de euros a que as entidades locais poderiam aceder através de avisos nacionais), fruto das propostas apresentadas e das reprogramações aprovadas pela Comissão Europeia, hoje, esse valor ascende a cerca de 895 milhões de euros, contemplando investimentos de 725 milhões euros contratualizados pela Região, a que acrescem 170 milhões de euros em investimentos já aprovados em avisos nacionais.

“Um aumento de 200 milhões de euros, ou seja de 28,5%, que representa confiança na qualidade dos projetos e na capacidade de execução dos açorianos. Não vamos executar 100%, mas sim 128,5%” acrescentou, sublinhando que, no que respeita à execução financeira da responsabilidade da Região, verifica-se atualmente 54,1% de execução e 48,5% de pagamento efetivo.

“Entramos agora numa matéria legítima e relevante. A continuidade de projetos. O PRR não foi concebido para ser permanente. Foi um instrumento de resposta a uma crise. Agora importa garantir sustentabilidade”, sublinhou o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, 

E avançou: “o Orçamento de 2027 refletirá estas escolhas, com um compromisso claro: proteger as pessoas e assegurar a continuidade das respostas essenciais. Neste contexto, posso anunciar que o programa «Novos Idosos» terá continuidade em 2027”.

Duarte Freitas anunciou ainda que está em preparação a realização de uma avaliação global do impacto do PRR nos Açores, por ser entendimento do Governo Regional dos Açores “que é fundamental avaliar o resultado da concretização destas políticas públicas”.