6 de Fevereiro 2023 - Publicado há 494 dias, 19 horas e 3 minutos
Programa Nascer Mais prorrogado em 2023
location Angra do Heroísmo

Vice-Presidência do Governo Regional

Na última reunião do Conselho do Governo, foi aprovada uma resolução que prorroga, para o ano de 2023, o Programa Nascer Mais, na sequência do compromisso que consta no Plano e Orçamento Regional para 2023, aprovado na Assembleia Legislativa Regional dos Açores. 

O prazo para solicitar o apoio é de três meses a contar da data do nascimento da criança ou da sua adoção, através de preenchimento de um formulário, podendo fazê-lo junto dos serviços do Instituto da Segurança Social ou por via do link: https://app.seg-social.pt/issa/plataforma/.

Mais se informa que, relativamente ao ano de 2022, ainda se encontra a decorrer o prazo para a candidatura das crianças nascidas ou adotadas em novembro e dezembro de 2022.

Considerando os dados definitivos dos Censos de 2021 e atendendo que o decurso temporal da aplicação do Programa ainda não ter permitido aferir o impacto da medida, em 2023 o mesmo irá aplicar-se aos mesmos doze concelhos, que apresentaram uma quebra populacional acima dos 5% entre 2011 e 2021.

Os beneficiários do Programa Nascer Mais poderão utilizar o plafond no valor de 1.500 euros na aquisição de produtos de saúde e bem-estar, como sejam produtos e acessórios de alimentação, produtos de higiene; vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação; medicamentos não sujeitos a receita médica; e medicamentos sujeitos a receita médica necessários para o bebé.

Após ser deferido o estatuto de beneficiário do Programa, este poderá deslocar-se à farmácia da sua escolha e adquirir os produtos previstos, sendo que o plafond deverá ser utilizado no prazo de um ano.

Em 2023, o Programa Nascer Mais, conta com 1,5 milhões de euros para suportar os encargos com a sua execução.

Em jeito de balanço, até 31 de janeiro, já foram deferidas 350 candidaturas ao Programa Nascer Mais, no valor de 1.500 euros cada, o que significa um investimento de 525 mil euros, verba que já se encontra disponível para utilização pelos respetivos beneficiários. 

Na totalidade, o montante financeiro já utilizado pelas famílias ronda os 75 mil euros.

Por concelho, verifica-se que dos 350 processos deferidos, 21 foram no Nordeste, 17 na Povoação, 51 em Vila Franca do Campo, 125 na Praia da Vitória, 31 em Santa Cruz da Graciosa, 22 na Calheta, 32 nas Velas, 17 nas Lajes do Pico, 23 em São Roque do Pico, quatro nas Lajes das Flores, quatro em Santa Cruz das Flores e três no Corvo.