Conselho Económico e Social dos Açores - Açores

Trata-se de um órgão colegial independente, de caráter consultivo, que tem por objetivo fomentar o diálogo entre o poder político e a sociedade civil, fruto de um processo de diálogo e concertação dos parceiros sociais com o Governo dos Açores.

O Conselho Económico e Social dos Açores acompanha e aconselha em matérias de caráter económico, laboral, social e ambiental.

Cabe ao Conselho Económico e Social dos Açores pronunciar-se sobre anteprojetos e projetos de planos de desenvolvimento económico, social e ambiental, designadamente o plano regional e o orçamento, bem como sobre os relatórios da respetiva execução, mas também sobre as políticas económica, laboral, social e ambiental, entre outras.

O Conselho Económico e Social dos Açores é composto por:

• um Presidente, eleito pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores por maioria de 2/3;
• quatro membros do Governo Regional;
•  oito representantes dos trabalhadores;
• oito representantes das organizações empresariais dos empregadores;
• três representantes das autarquias locais; 
• dois representantes das instituições particulares de solidariedade social;
• um representante das associações de defesa do consumidor;
• um representante das associações de defesa do ambiente;
• dois representantes do setor cooperativo;
• um representante das associações da área da igualdade de género;
• um representante das associações de pessoas portadoras de deficiência;
• um representante da Universidade dos Açores;
• um representante da juventude Açoriana;
• os representantes da Região Autónoma dos Açores no Conselho Económico e Social;
• três personalidades de reconhecido mérito nas áreas de competência do Conselho, a designar pelo próprio Conselho.

Legislação Aplicável

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2018/A de 5 de julho de 2018

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2019/A de 4 de outubro de 2019

Contactos
Tel.: 296 308 000
E-mail: [email protected]