Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA)
- Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/A, de 11 de agosto – Aprova o Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA)
- Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2019/A, de 24 de julho – Determina a suspensão parcial do POTRAA
- Resolução do Conselho do Governo n.º 61/2010, de 13 de maio – Altera as capacidades máximas das bolsas de camas afectas às Ilhas do Pico, São Jorge e São Miguel
- Portaria n.º 102/2010, de 28 de outubro - Define o que são projectos, equipamentos e actividades com forte componente de animação turística, a que se reporta a alínea c) do n.º 3 do artigo 5.º, do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de Abril (diploma de suspensão do POTRAA).
- Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/A, de 11 de agosto – Aprova o Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA)
- Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2019/A, de 24 de julho – Determina a suspensão parcial do POTRAA
- Resolução do Conselho do Governo n.º 61/2010, de 13 de maio – Altera as capacidades máximas das bolsas de camas afectas às Ilhas do Pico, São Jorge e São Miguel
- Portaria n.º 102/2010, de 28 de outubro - Define o que são projectos, equipamentos e actividades com forte componente de animação turística, a que se reporta a alínea c) do n.º 3 do artigo 5.º, do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de Abril (diploma de suspensão do POTRAA).