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Nota de Boas Vindas

Bem-vindo à página do Subsecretário Regional da Presidência no portal do Governo dos Açores.


Em conformidade com o consagrado no n.º 8 e 9 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º6/2022/A, de 29 de abril, que aprova a orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, o Subsecretário Regional da Presidência tem por missão e atribuições definir e executar as ações necessárias ao cumprimento da política regional relativamente às matérias seguintes:

a) Assuntos Europeus
b) Relações e Cooperação Externas
c) Coordenação dos Assuntos Relacionados com projetos e programas relativos ao espaço aéreo dos Açores

Sem prejuízo de outras competências que lhe venham a ser delegadas pelo Presidente do Governo Regional, o Subsecretário Regional da Presidência tem como incumbência representar o Governo dos Açores no âmbito da sua ação em matéria de relações internacionais, concretamente ao nível dos assuntos europeus e da cooperação externa, junto das entidades nacionais, das instituições da União Europeia, assim como junto dos órgãos de cooperação inter-regional europeus e internacionais, em articulação com os demais departamentos do executivo regional. 

Também neste âmbito, constitui uma importante valência da nossa ação acautelar o estatuto da ultraperiferia e promover a aplicação do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, bem como desenvolver as relações transatlânticas com países do Atlântico Norte e Sul. 

Na direta dependência do Gabinete do Subsecretário Regional da Presidência, funciona a Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço (EMA – Espaço), através da qual se pretende conceber e implementar uma “Estratégia Regional para o Espaço” e de promover a atração de estruturas e iniciativas internacionais, de relevância para a Região Autónoma dos Açores, que sejam potenciadoras de mais-valias, como as existentes em Santa Maria, relacionadas com as atividades espaciais integradas na Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais – RAEGE e outras atividades espaciais.

Por esta via, pretendemos partilhar a ação governativa do Subsecretário Regional da Presidência, fazendo deste espaço uma plataforma útil de informação e um instrumento para o conhecimento mais profundo e rigoroso acerca dos assuntos europeus e parlamentares.

Pedro Chaves de Faria e Castro
Subsecretário Regional da Presidência
 

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