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A Inspeção Regional das Pescas (IRP), ontem, dia 24 de agosto, apreendeu cerca de trezentos quilos de pescado capturado de forma ilícita na Reserva Natural Marinha Banco D. João de Castro, entre as ilhas de São Miguel e Terceira.
A IRP, na sequência da atividade de monitorização e controlo da atividade da pesca, desenvolvida em permanência, através do MONICAP, um sistema que permite monitorizar, a partir de terra, a posição e velocidade dos barcos, detetou uma embarcação de pesca a operar dentro dos limites do Banco D. João de Castro.
Saliente-se que estão interditas naquele local todas as atividades de pesca, com exceção da pesca dirigida a espécies epipelágicas migratórias, como é o caso do atum.
Aquando da chegada a terra, a embarcação foi sujeita a uma ação de fiscalização da qual resultou a apreensão do produto da pesca ilícita.
Ao pescar numa zona encerrada a esta atividade, o titular da licença de pesca e o mestre da embarcação incorrem numa infração punível com uma coima que poderá ascender a 37.500 euros.
De acordo com a legislação em vigor, o pescado apreendido cautelarmente foi leiloado em lota, ficando o produto da venda à guarda da Região até decisão do processo.
A Reserva Natural Marinha do Banco D. João de Castro, localizada sensivelmente a meia distância entre as ilhas Terceira e São Miguel, integra o Parque Marinho dos Açores pelas características únicas dos seus habitats, a produtividade, os valores geológicos e naturais em presença e a importância da área para as espécies, habitats e ecossistemas protegidos.
