Licenciamento/Registo de Unidades Privadas de Saúde e de Profissionais de Saúde - Direção Regional da Saúde

Licenciamento de Unidades Privadas de Saúde

Entende-se por unidade privada de saúde (UPS) qualquer estabelecimento, não integrado no Serviço Regional de Saúde (SRS), no qual sejam exercidas atividades que tenham por objeto a prestação de serviços de saúde.

A abertura e funcionamento de uma UPS dependem de licença válida emitida pela DRS e do registo na mesma entidade.

Regimes de Licenciamento | Registo

Regime Simplificado

Regime Geral

Registo

Aplica-se a:

·         Clínicas e consultórios médicos;

·         Clínicas e consultórios dentários;

·         Centros de enfermagem;

·         Unidades de medicina física e reabilitação;

·         Laboratórios de análises clínicas/anatomia patológica e postos de colheita.

Aplica-se a:

·         Unidades de radiologia;

·         Unidades com internamento;

·         Unidades de cirurgia de ambulatório;

·         Unidades de obstetrícia e neonatalogia;

·         Unidades de diálise;

·         Unidades de medicina nuclear;

·         Unidades de radioterapia/radioncologia;

·         Laboratórios de genética médica;

·         Estabelecimentos termais;

Piscinas de Hidroterapia;

·         Unidades móveis de saúde.

Aplica-se a:

·  Gabinetes de Fisioterapia e de diversas terapias de diagnóstico e terapêutica;

·       Gabinetes de psicologia;

·       Gabinetes de nutrição;

·       Gabinetes de podologia;

·       Gabinetes de optometria;

· Gabinetes de reabilitação psicomotora.

Paralelamente, todos os Profissionais de Saúde que pretendam exercer funções privadas na Região Autónoma dos Açores necessitam proceder ao seu registo na DRS.

 Consulte Aqui a Listagem de unidades de Saúde Privadas por Ilha/Concelho

Licenciamento de Unidades Privadas de Terapias Não Convencionais

São reconhecidas como terapêuticas não convencionais a prática de:

a)       Acupuntura;

b)      Fitoterapia;

c)       Homeopatia;

d)      Medicina tradicional chinesa;

e)      Naturopatia;

f)        Osteopatia;

g)       Quiropráxia.

A abertura e funcionamento de uma Unidade Privada de Terapêuticas Não Convencionais depende de licença válida emitida pela DRS e do registo na mesma entidade.

No seguinte menu, as UPS, as UPTNC e os profissionais de saúde encontram disponíveis a informação e os formulários necessários para a instrução dos respetivos pedidos de licenciamento e/ou registo.