Divisão de Certificação e Qualificação Profissional

1 - À Divisão de Certificação e Qualificação Profissional, doravante designada por DCQP, compete:

a) Instruir os processos relativos à certificação das entidades formadoras e efetuar as respetivas auditorias de manutenção;

b) Instruir os processos relativos à autorização e homologação dos cursos e ações de formação profissional;

c) Instruir os processos relativos à certificação profissional;

d) Instruir os processos relativos à certificação dos formandos;

e) Acompanhar, em termos pedagógicos, as entidades formadoras;

f) Emitir orientações que se mostrem necessárias no âmbito das competências da divisão;

g) Emitir, enquanto entidade certificadora e nos termos da lei, certificados de competências pedagógicas e de competências profissionais;

h) Proceder a ações de divulgação sobre formação, certificação e qualificação;

i) Proceder à análise e acompanhamento de processos de atribuição de bolsas ocupacionais e de formação;

j) Emitir pareceres relacionados com a formação profissional e certificação;

k) Organizar e gerir bases de dados de formadores, entidades formadoras, formandos e ex-formandos, bem como outras que se tornem necessárias;

l) Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

2 - A DCQP é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Caso tenha dúvidas ou questões que entenda colocar, não deixe de nos contactar através de:

Correio Eletrónico: [email protected]

Telefone: 296 30 8000