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O Governo dos Açores, através da Direção Regional dos Assuntos do Mar, publica aqui o Manual de utilização e gestão das zonas balneares em contexto da pandemia Covid-19, que se destina não só às entidades gestoras, mas também aos banhistas.
Este documento, de aplicação temporária e excecional, pretende definir boas práticas e linhas orientadoras de utilização das zonas balneares da Região, durante esta época, permitindo, simultaneamente, minimizar o risco de alastramento da pandemia e a fruição da prática balnear em segurança.

Clique aqui para aceder ao manual.
Consulta Pública Águas Balneares

Procedimento de identificação das águas balneares costeiras para o ano 2021

O procedimento anual de identificação das águas balneares costeiras está descrito no artigo 23.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2011/A, de 30 de maio, que estabelece o regime jurídico da gestão das zonas balneares e da qualidade das águas balneares.

 

Assim, com base nas comunicações das entidades gestoras de zonas balneares (municípios entre outras) rececionadas até 30 de novembro de 2020, a Direção Regional dos Assuntos do Mar elaborou uma proposta de identificação das águas balneares costeiras para o ano 2021. Esta lista esteve em consulta pública no Portal do Governo dos Açores e foi enviada para apreciação do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em seguida, a proposta final de portaria de identificação das águas balneares, que inclui a duração da época balnear 2021 de cada uma das respetivas zonas balneares, foi aprovada por Sua Exa. o Sr. Secretário Regional do Mar e das Pescas. A Portaria n.º 25/2021 foi publicada a 30 de março de 2021 no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.

 

Clique aqui para aceder à Portaria n.º 25/2021 com a lista das águas balneares costeiras identificadas no ano 2021 e a duração da época para balnear.

Gestão de zonas balneares

                                           Zona balnear de Santa Cruz - Ilha das Flores

Para que um local possa ser classificado como «zona balnear» deve obedecer designadamente a um dos seguintes critérios:

a) Estar como tal classificada num plano de ordenamento do território aplicável, nomeadamente no plano de ordenamento da orla costeira (POOC);
b) Ser um portinho para o qual se admita uso múltiplo, conciliando a atividade balnear com as pescas e a náutica de recreio;
c) Constituir uma área de uso balnear de uso consolidado integrada em área sob administração portuária.

O regime de utilização e ocupação das zonas balneares tem como objetivos:

a) A saúde e a segurança dos banhistas;
b) A proteção da integridade biofísica e da sustentabilidade dos sistemas naturais;
c) A fruição do uso balnear e a qualificação dos serviços prestados nas zonas balneares;
d) O zonamento e o condicionamento das utilizações e ocupações das áreas balneares;
e) A eficaz gestão da relação entre a exploração do espaço da zona balnear e os serviços comuns de utilidade pública.

Para tal as zonas balneares são servidas por acessos e estacionamento e dispõem nomeadamente de:

a) Infraestruturas de apoio: abastecimento de água, saneamento básico, deposição e recolha de resíduos;
b) Serviços de utilidade pública: vigilância, assistência e primeiros socorros a banhistas, comunicações de emergência, balneários, vestiários e sanitários e informação a banhistas.

As zonas balneares podem integrar ainda:

a) Equipamentos com funções comerciais (alimentar e não alimentar como venda de artesanato e jornais e atividades publicitárias);
b) E outros equipamentos e serviços (solário, apoio desportivo, apoio ao recreio náutico e estruturas amovíveis como barracas, toldos, chapéus-de-sol e estruturas flutuantes).

As zonas balneares estão sob a administração de uma entidade de direito público encarregada da prossecução de atribuições de interesse público, adiante designada por entidade gestora, a qual pode ser:

a) Um departamento da administração regional autónoma ou o município territorialmente competente, no caso das zonas balneares sitas total ou parcialmente no interior de uma área protegida.
b) A administração portuária respetiva, no caso de zonas balneares inseridas em áreas sob administração portuária.
c) O município territorialmente competente, nos restantes casos.

Nos termos do n.º 1 do artigo 65.º do DLR 16/2011/A, funciona um registo anual das entidades gestoras das zonas balneares e respetivos contactos, em formulário disponibilizado no Balcão Virtual online na Internet.
Clique aqui para aceder ao formulário Registo das Entidades Gestoras de Zonas Balneares.

Neste formulário é solicitada informação básica sobre:

a) Identificação das zonas balneares costeiras (designação da zona balnear, ilha e concelho)
b) Identificação da entidade gestora da zona balnear costeira (designação, endereço, localidade, código postal, telefone, email)
c) Identificação da pessoa a contatar (nome, telefone direto, email)

 

Bandeira Azul

Logótipo da Bandeira Azul

Lista de zonas balneares nos Açores com bandeira azul

 

A Campanha Bandeira Azul iniciou-se à escala europeia, em 1987, integrada no programa do Ano Europeu do Ambiente. Esta iniciativa da FEE (Foundation for Environmental Education) com o apoio da Comissão Europeia, tem como objetivo, elevar o grau de consciencialização dos cidadãos em geral, e dos decisores em particular, para a necessidade de se proteger o ambiente marinho e costeiro e incentivar a realização de ações conducentes à resolução dos problemas aí existentes. Atualmente, designa-se por Programa Bandeira Azul.

Em Portugal, a organização do Programa Bandeira Azul é da competência da Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) e a Coordenação na Região Autónoma dos Açores é competência da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.

O Programa apresenta três vertentes: zonas balneares, marinas e portos de recreio, e embarcações de recreio. A BANDEIRA AZUL é um certificado de qualidade ambiental que distingue o esforço de diversas entidades, no sentido da melhoria do ambiente marinho, costeiro, fluvial e lacustre e é atribuída anualmente às zonas balneares e marinas que cumpram um conjunto critérios nas áreas de educação ambiental e informação, gestão e segurança, qualidade da água e meio costeiro. A nível internacional, a Bandeira Azul é reconhecida como um eco-label, designadamente pela Comissão Europeia e pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente. Desde 1987, o número de Bandeiras Azuis tem vindo a aumentar, tal como o n.º de países aderentes ao Programa. Atualmente, o Programa Bandeira Azul desenvolve-se em 36 países da Europa, África do Sul, Marrocos, Nova Zelândia, Canadá e Caraíbas.

A estrutura de funcionamento do Programa em Portugal, assim como o seu processo de decisão, assenta na colaboração entre entidades públicas e privadas com responsabilidades ou interesses nas zonas balneares. As candidaturas à Bandeira Azul são voluntárias e são apresentadas pelas entidades gestoras das zonas balneares.

Para as zonas balneares são considerados 27 critérios, dos quais 23 são imperativos e abrangem quatro capítulos: I- Informação e Educação Ambiental; II- Qualidade da Água; III- Gestão Ambiental e Equipamentos; IV- Segurança e Serviços. No respeitante às marinas e portos de recreio, são tidos em conta 22 critérios, sendo 18 imperativos. Para a atribuição da Bandeira é necessário o cumprimento da totalidade dos critérios imperativos, tomando-se em consideração os critérios guia.

Nos Açores, o Programa Bandeira Azul foi implementado em 1988, verificando-se uma evolução positiva da situação das zonas balneares, traduzida pelo n.º de Bandeiras Azuis atribuídas, associadas fundamentalmente a investimentos para a resolução das causas da poluição das zonas costeiras e águas balneares, no adensamento da rede de vigilância da qualidade das águas balneares, na melhoria dos acessos e infraestruturas, na segurança e limpeza das praias e na informação e sensibilização dos utentes.

Clique aqui para aceder ao Portal da Associação Bandeira Azul da Europa, para saber mais informações sobre o programa Bandeira Azul.

Açores com 45 candidaturas de zonas balneares ao Programa Bandeira Azul

Praia de Água d'Alto - ilha de São Miguel

 

Praia Acessível - Praia para Todos!

No ano de 2022 foi publicado o Guia de Boas Práticas de Praias Acessíveis com exemplos de várias zonas balneares em Portugal, incluindo os Açores.

 

No âmbito da edição 2022 do Programa Praia Acessível - Praia para Todos!, com vista a possibilitar a formalização de candidaturas, estão disponíveis para download os seguintes ficheiros:

   a) A lista de verificação das condições de acessibilidade existentes na zona balnear – Formulário de Candidatura (ficheiro word).
   b) O anexo 1 com informação sobre normas técnicas de acessibilidade em vigor aplicáveis a zonas balneares (ficheiro pdf).
   c) O anexo 2 com exemplos de boas práticas de acessibilidade (ficheiro pdf).
   d) O anexo 3 com a importância de uma boa informação ao público sobre as condições proporcionadas nas Praias Acessíveis (ficheiro pdf).
   e) O anexo 4 contém a declaração de compromisso (ficheiro word).
   f) As regras de atribuição do galardão Praia Acessível (ficheiro pdf).

Cada entidade gestora de zonas balneares deve preencher um formulário para cada uma da zonas balneares a candidatar em 2022 ao Programa Praia Acessível - Praia para Todos! Atenção, só podem concorrer zonas balneares cuja água balnear seja identificada em 2022.

Em seguida cada entidade gestora deve enviar até ao dia 31 de março de 2022 o(s) formulários(s) devidamente preenchidos para o email aguasbalneares@azores.gov.pt  da Direção Regional dos Assuntos do Mar.

O Programa Praia Acessível - Praia para Todos! teve início em 2004, desenvolvendo-se no âmbito de uma parceria institucional que reúne atualmente o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., e o Turismo de Portugal, I.P.
Nos Açores, ao nível da administração regional e da administração local estão envolvidas a Direção Regional dos Assuntos do Mar e as câmaras municipais onde existam praias oficialmente designadas, isto é, com águas balneares identificadas.

Com este Programa - que visa promover o cumprimento da legislação sobre acessibilidade, designadamente o disposto sobre a matéria no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto (alterado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014Decreto-Lei n.º 125/2017Decreto-Lei n.º 95/2019 e aditado pelo Decreto-Lei n.º 95/2019) bem como da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto (Lei da não discriminação) e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal em 2009 - pretende-se que as praias portuguesas passem a assegurar condições de acessibilidade que viabilizem a sua utilização e desfrute, com equidade, dignidade, segurança, conforto e a maior autonomia possível, por todas as pessoas, independentemente da sua idade, de possíveis dificuldades de locomoção, ou de outras incapacidades que condicionem a sua mobilidade.

Clique para aceder ao Instituto Nacional de Reabilitação e saber mais informações sobre o programa Praia Acessível, Praia para todos!

Clique para aceder à lista de zonas balneares costeiras acessíveis nos Açores 2021.


Prémio Praia + Acessível 2019 atribuído à zona balnear dos Biscoitos

A Direção Regional dos Assuntos do Mar congratula-se com a atribuição do 2.º lugar do Prémio Praia + Acessível 2019 à zona balnear dos Biscoitos no concelho da Praia da Vitória.  Esta distinção é um reconhecimento do trabalho até aqui desenvolvido e ainda um encorajamento para continuar a proporcionar a qualidade, dignidade e segurança do usufruto balnear às pessoas com mobilidade condicionada, que vivem ou visitam a ilha Terceira. De realçar que desde o lançamento deste concurso em 2009, esta é primeira vez que o Prémio Praia + Acessível é atribuído a uma zona balnear dos Açores.

 

Praia das Milícias - ilha de São Miguel

                                              Praia das Milícias - Ilha de São Miguel

 

Programa Praia Saudável

No âmbito da edição 2022 do Programa Praia Saudável, com vista a possibilitar a formalização de candidaturas, estão disponíveis para download os seguintes ficheiros:
   a) Formulário de candidatura a cinzeiros;
   b) Formulário de candidatura a cadeira anfíbia;            
  c) Formulário de candidatura ao sistema integrado de comunicações.

Cada entidade gestora de zonas balneares deve preencher o(s) formulário(s) de candidatura e enviar até ao dia 14 de abril de 2022 para um único email em simultâneo para as seguintes entidades, colocando no assunto "Candidatura Praia Saudável 2022":

  a) Direção Regional dos Assuntos do Mar, para aguasbalneares@azores.gov.pt

  b) Fundação Vodafone, para fundacao.pt@vodafone.com

O Programa Praia Saudável foi lançado em 2005 pela Fundação Vodafone Portugal, com o objetivo de melhorar as condições de segurança, ambiente e acessibilidades das zonas balneares, através da doação de equipamentos nas vertentes de segurança, acessibilidades e gestão ambiental, bem como promover ações de sensibilização nestas áreas.

Clique aqui para aceder à Fundação Vodafone e saber mais informações sobre a “Praia Saudável”.

 

Ilhéu de Vila Franca - ilha de São Miguel

                         Zona balnear do Ilhéu de Vila Franca do Campo - Ilha de São Miguel

 

 

Gestão de zonas balneares

Exemplos de boas práticas de gestão balnear

 

Ilha de Santa Maria

Exemplos de boas práticas de gestão balnear na praia da Maia e na praia de São Lourenço, no âmbito do programa Bandeira Azul.
Código de Conduta

Ilha do Faial

Exemplos de boas práticas de gestão balnear na praia de Porto Pim, no âmbito do programa Bandeira Azul.

Código de Conduta

Plano de Gestão Automóvel

Mapa

Campanha de informação e sensibilização sobre as novas regras de utilização das zonas balneares dos Açores no contexto da pandemia por Covid19

Clique aqui para aceder ao cartaz no suporte TIF
Clique aqui para aceder ao cartaz no suporte JPG

Clique aqui para aceder ao vídeo

Cursos de Nadadores Salvadores nos Açores

Está agendado um 2º curso de Nadadores Salvadores para a Ilha de São Miguel no ano 2021, com início a 14 de junho e término a 05 de julho e com aceitação de inscrições até 10 de junho.

 

Esta formação é organizada pela Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores e Associação Nadadores Salvadores dos Açores.

Custo de inscrição: 165€
Exame de admissão: 14 de junho de 2021
Exame final: 6 de julho de 2021

CONSULTAR MAIS INFORMAÇÕES E FICHA DE INSCRIÇÃO NA PAGINA DA FEPONS/CENTRO DE FORMAÇÃO/CURSO DE NADADOR SALVADOR:

http://www.fepons.org/?fepons=page&pagina_id=20

Apoios: Governo dos Açores, Direção Regional do Desporto, Câmara Municipal de Ponta Delgada e Escola Secundária das Laranjeiras.

Certificação da formação: Instituto de Socorros a Náufragos.
 

Para informações relacionadas com a validade da certificação dos Nadadores Salvadores sugere-se a consulta da página da internet do Instituto de Socorros a Náufragos. Clique aqui para aceder.

Sessão de demonstração com Nadadores Salvadores

No dia 07 de fevereiro de 2020, das 18h às 20h, decorreu uma sessão prática, de entrada livre, na piscina da Escola Secundária Manuel de Arriaga (ESMA), na cidade da Horta, ilha do Faial. Esta demonstração contou com a presença de nadadores salvadores e de equipamento de socorro e salvamento. Os objetivos desta sessão são promover a atividade dos nadadores salvadores junto da comunidade e divulgar o curso que vai acontecer na ilha do Faial de 02 de março até 02 de abril. Esta sessão é organizada pela Direção Regional dos Assuntos do Mar e tem como entidades parceiras a Direção Regional do Desporto através do Serviço de Desporto do Faial, a Capitania do Porto da Horta, o Clube Naval da Horta, a URBHORTA e o Observatório do Mar dos Açores (OMA).

Clique aqui para aceder ao cartaz.

Clique aqui para aceder à notícia no Telejornal da RTP Açores no dia 9 fevereiro 2020, 1ª parte, início no minuto 9:18.

Sinalética de vigilância a banhistas

A definição das especificações técnicas dos materiais, equipamentos e sinalética destinados à informação, vigilância e prestação de salvamento, socorro a náufragos e assistência a banhistas é da competência do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN).
O Despacho n.º 9899/2016, de 04 de agosto, aprova as especificações e requisitos técnicos da sinalética destinada à assistência a banhistas, designadamente a de suporte à prevenção balnear e de ordenamento do espaço balnear.
O Despacho n.º 05/2016, de 31 de março, permite esclarecer algumas dúvidas, designadamente, quanto às cores das placas.

Legislação Zonas Balneares

Zona balnear da Caloura - São Miguel

                                        Zona balnear da Caloura - Ilha de São Miguel

 

Num arquipélago oceânico com uma tradição balnear multissecular, a regulamentação das questões relacionadas com a utilização balnear das suas águas, em especial das águas costeiras, assume uma particular importância na defesa da segurança e saúde das pessoas e na criação de condições de promoção das atividades económicas ligadas ao turismo e ao mar.

O enquadramento jurídico destas matérias é efetuado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2011/A, de 30 de maio, que:

a) Estabelece o regime jurídico da gestão das zonas balneares, da qualidade das águas balneares e da prestação de assistência nos locais destinados a banhistas.
b) Transpõe para a ordem jurídica regional a Diretiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro.

Anualmente é publicada uma portaria com a lista das águas balneares costeiras identificadas, bem como a duração da época balnear das respetivas zonas balneares. Na tabela abaixo estão reunidas para consulta as portarias dos últimos anos.
 

Açores

N.º de águas balneares costeiras identificadas

Portaria 141-A/2022, de 05 de maio 86

Portaria 21/2022, de 28 de março

86

Portaria 102-C/2021, de 14 de maio 82

Portaria 25/2021, de 30 de março

82

Portaria 136/2020, de 4 de junho

75

Portaria 66/2020, de 29 de maio

75

Portaria 141/2019, de 14 de maio

70

Portaria 26/2019, de 29 de março

70

Portaria 66/2018, de 20 de junho

* Acesso ao ilhéu de Vila Franca do Campo

Portaria 30/2018, de 28 de março

70

Portaria 118-A/2018, de 2 de maio

70

Portaria 173/2017, de 26 de maio

70

Portaria 33/2017, de 22 de março

70

Portaria 36/2016, de 31 de março

64

Portaria 54/2015, de 28 de abril

61

Portaria 27/2014, de 16 de maio

60

Portaria 11/2013, de 19 de fevereiro

58

Portaria 30/2012, de 8 de março

58

Portaria 46/2011, de 21 de junho

58

Editais Zonas Balneares

(de momento não existem editais)

Reunião Regional de Zonas e Águas Balneares Costeiras

No dia 11 de novembro de 2021 vai decorrer de forma digital a 7ª reunião regional das águas balneares costeiras. Esta reunião é de carácter informativo e técnico, de balanço da época balnear transata e de preparação para a nova época balnear, na qual são feitas diversas apresentações, havendo diversos debates para esclarecimento de dúvidas e partilha de experiências a nível local, regional e nacional.

São destinatários desta reunião as entidades com competência em matéria de zonas e águas balneares costeiras e as entidades que participam nas vistorias dos programas Bandeira Azul e Praia Acessível, Praia para Todos! Esta reunião também visa dar cumprimento à execução da atividade “Realização de uma jornada anual no Açores” no âmbito do desenvolvimento do projeto ABACO – Melhoria da qualidade das águas balneares e costeiras da Macaronésia, com o código MAC2/4.6c/324.
Clique aqui para aceder à Agenda da 7.ª Reunião Regional das Águas Balneares.

 

No dia 9 de outubro de 2020 realizou-se de forma digital, a 6ª reunião regional das águas balneares costeiras. Esta reunião é de carácter informativo e técnico, de balanço da época balnear transata e de preparação para a nova época balnear, na qual são feitas diversas apresentações, havendo diversos debates para esclarecimento de dúvidas e partilha de experiências a nível local, regional e nacional.

São destinatários desta reunião as entidades com competência em matéria de zonas e águas balneares costeiras e as entidades que participam nas vistorias dos programas Bandeira Azul e Praia Acessível, Praia para Todos! Esta reunião também visa dar cumprimento à execução da atividade “Realização de uma jornada anual no Açores” no âmbito do desenvolvimento do projeto ABACO – Melhoria da qualidade das águas balneares e costeiras da Macaronésia, com o código MAC2/4.6c/324.
Clique aqui para aceder à Agenda da 6.ª Reunião Regional das Águas Balneares.

 

No dia 29 de outubro de 2019 realizou-se na cidade de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, a 5ª reunião regional das águas balneares costeiras. Esta reunião é de carácter informativo e técnico, de balanço da época balnear transata e de preparação para a nova época balnear, na qual são feitas diversas apresentações, havendo diversos debates para esclarecimento de dúvidas e partilha de experiências a nível local, regional e nacional.
São destinatários desta reunião as entidades com competência em matéria de zonas e águas balneares costeiras e as entidades que participam nas vistorias dos programas Bandeira Azul e Praia Acessível, Praia para Todos!
Clique aqui para aceder à Agenda da 5.ª Reunião Regional das Águas Balneares.

 

No dia 15 de novembro de 2018 decorreu no auditório do Expolab na cidade da Lagoa, ilha de São Miguel, a 4ª reunião regional das águas balneares costeiras. Esta reunião é de carácter informativo e técnico, de balanço da época balnear transata e de preparação para a nova época balnear, na qual são feitas diversas apresentações, havendo diversos debates para esclarecimento de dúvidas e partilha de experiências a nível local, regional e nacional.

São destinatários desta reunião as entidades com competência em matéria de zonas e águas balneares costeiras e as entidades que participam nas vistorias dos programas Bandeira Azul e Praia Acessível, Praia para Todos!

Clique aqui para aceder à Agenda da 4.ª Reunião Regional das Águas Balneares.