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O Governo dos Açores, através da Direção Regional dos Assuntos do Mar, publica aqui o Manual de utilização e gestão das zonas balneares em contexto da pandemia Covid-19, que se destina não só às entidades gestoras, mas também aos banhistas.
Este documento, de aplicação temporária e excecional, pretende definir boas práticas e linhas orientadoras de utilização das zonas balneares da Região, durante esta época, permitindo, simultaneamente, minimizar o risco de alastramento da pandemia e a fruição da prática balnear em segurança.

Clique aqui para aceder ao manual.
Alerta Águas-Vivas

As águas-vivas, também conhecidas por medusas e alforrecas, são animais gelatinosos que vivem no mar, na coluna de água ou à superfície, e podem ter diferentes tamanhos, formas e cores. Sobretudo no verão é normal a sua presença junto à costa açoriana, no mar ou no areal. As águas-vivas têm tentáculos que podem libertar um líquido, potencialmente urticante e perigoso. Este veneno serve para paralisar pequenos animais, dos quais se alimentam, ou como mecanismo de defesa. O contacto com uma água-viva pode produzir irritação na pele e até queimaduras ou outras reações graves e prejudiciais, pelo que os banhistas devem evitar o contacto com estes animais.

Para informar e alertar os utentes das zonas balneares com nadadores-salvadores dos Açores foi criada em 2015 uma sinalética, com recurso a bandeiras, com o objetivo de prevenir e minimizar o contacto com as águas-vivas.

Também foi elaborado material de apoio à utilização da sinalética “Alerta Águas-vivas”

Clique aqui para descarregar o cartaz informativo destinado ao público em geral.
Click here to download the poster for the general public.
Clique aqui para descarregar o folheto explicativo destinado aos nadadores-salvadores.
Click here to download the brochure for the lifeguards.

 

      

 

App INFO PRAIA

A Agência Portuguesa do Ambiente lançou, em 2019, a aplicação móvel INFO PRAIA para smartphones ou tablets, para disponibilização de informação atualizada sobre as praias e a qualidade das águas balneares de Portugal continental. Pode ser descarregada gratuitamente através do “Google Play” e da “App Store” ou aceder à versão web.

São disponibilizados, de forma simples e direta:

- Os dados de classificação anual de cada água balnear;

- As principais características - tipo de água balnear, existência do galardão, existência de obras, risco de erosão das arribas, etc.;

- Os serviços existentes - restaurantes, apoio balnear, nadador salvador, existência de cadeira anfíbia, etc.

No ano 2020, face ao contexto da pandemia por Covid 19, a app INFO PRAIA foi alargada às Regiões Autónomas e adquiriu novas funcionalidades:

- Nível de ocupação;

- Pesquisa pelo nome da praia;

- Procura das praias perto da localização em que se encontra;

- Para o resultado da pesquisa é ainda possível obter “direções” para chegar mais
rapidamente;

- Definir as praias favoritas;

- Notificação dos resultados das análises;

- Dados de previsão meteorológica diária fornecidos pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Para mais informações clique aqui, para aceder à página da Agência Portuguesa do Ambiente.

Bandeira Azul

Logótipo da Bandeira Azul

Lista de zonas balneares nos Açores com bandeira azul

 

A Campanha Bandeira Azul iniciou-se à escala europeia, em 1987, integrada no programa do Ano Europeu do Ambiente. Esta iniciativa da FEE (Foundation for Environmental Education) com o apoio da Comissão Europeia, tem como objetivo, elevar o grau de consciencialização dos cidadãos em geral, e dos decisores em particular, para a necessidade de se proteger o ambiente marinho e costeiro e incentivar a realização de ações conducentes à resolução dos problemas aí existentes. Atualmente, designa-se por Programa Bandeira Azul.

Em Portugal, a organização do Programa Bandeira Azul é da competência da Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) e a Coordenação na Região Autónoma dos Açores é competência da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.

O Programa apresenta três vertentes: zonas balneares, marinas e portos de recreio, e embarcações de recreio. A BANDEIRA AZUL é um certificado de qualidade ambiental que distingue o esforço de diversas entidades, no sentido da melhoria do ambiente marinho, costeiro, fluvial e lacustre e é atribuída anualmente às zonas balneares e marinas que cumpram um conjunto critérios nas áreas de educação ambiental e informação, gestão e segurança, qualidade da água e meio costeiro. A nível internacional, a Bandeira Azul é reconhecida como um eco-label, designadamente pela Comissão Europeia e pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente. Desde 1987, o número de Bandeiras Azuis tem vindo a aumentar, tal como o n.º de países aderentes ao Programa. Atualmente, o Programa Bandeira Azul desenvolve-se em 36 países da Europa, África do Sul, Marrocos, Nova Zelândia, Canadá e Caraíbas.

A estrutura de funcionamento do Programa em Portugal, assim como o seu processo de decisão, assenta na colaboração entre entidades públicas e privadas com responsabilidades ou interesses nas zonas balneares. As candidaturas à Bandeira Azul são voluntárias e são apresentadas pelas entidades gestoras das zonas balneares.

Para as zonas balneares são considerados 27 critérios, dos quais 23 são imperativos e abrangem quatro capítulos: I- Informação e Educação Ambiental; II- Qualidade da Água; III- Gestão Ambiental e Equipamentos; IV- Segurança e Serviços. No respeitante às marinas e portos de recreio, são tidos em conta 22 critérios, sendo 18 imperativos. Para a atribuição da Bandeira é necessário o cumprimento da totalidade dos critérios imperativos, tomando-se em consideração os critérios guia.

Nos Açores, o Programa Bandeira Azul foi implementado em 1988, verificando-se uma evolução positiva da situação das zonas balneares, traduzida pelo n.º de Bandeiras Azuis atribuídas, associadas fundamentalmente a investimentos para a resolução das causas da poluição das zonas costeiras e águas balneares, no adensamento da rede de vigilância da qualidade das águas balneares, na melhoria dos acessos e infraestruturas, na segurança e limpeza das praias e na informação e sensibilização dos utentes.

Clique aqui para aceder ao Portal da Associação Bandeira Azul da Europa, para saber mais informações sobre o programa Bandeira Azul.

Açores com 45 candidaturas de zonas balneares ao Programa Bandeira Azul

Praia de Água d'Alto - ilha de São Miguel

 

Praia Acessível - Praia para Todos!

No ano de 2022 foi publicado o Guia de Boas Práticas de Praias Acessíveis com exemplos de várias zonas balneares em Portugal, incluindo os Açores.

 

No âmbito da edição 2022 do Programa Praia Acessível - Praia para Todos!, com vista a possibilitar a formalização de candidaturas, estão disponíveis para download os seguintes ficheiros:

   a) A lista de verificação das condições de acessibilidade existentes na zona balnear – Formulário de Candidatura (ficheiro word).
   b) O anexo 1 com informação sobre normas técnicas de acessibilidade em vigor aplicáveis a zonas balneares (ficheiro pdf).
   c) O anexo 2 com exemplos de boas práticas de acessibilidade (ficheiro pdf).
   d) O anexo 3 com a importância de uma boa informação ao público sobre as condições proporcionadas nas Praias Acessíveis (ficheiro pdf).
   e) O anexo 4 contém a declaração de compromisso (ficheiro word).
   f) As regras de atribuição do galardão Praia Acessível (ficheiro pdf).

Cada entidade gestora de zonas balneares deve preencher um formulário para cada uma da zonas balneares a candidatar em 2022 ao Programa Praia Acessível - Praia para Todos! Atenção, só podem concorrer zonas balneares cuja água balnear seja identificada em 2022.

Em seguida cada entidade gestora deve enviar até ao dia 31 de março de 2022 o(s) formulários(s) devidamente preenchidos para o email aguasbalneares@azores.gov.pt  da Direção Regional dos Assuntos do Mar.

O Programa Praia Acessível - Praia para Todos! teve início em 2004, desenvolvendo-se no âmbito de uma parceria institucional que reúne atualmente o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., e o Turismo de Portugal, I.P.
Nos Açores, ao nível da administração regional e da administração local estão envolvidas a Direção Regional dos Assuntos do Mar e as câmaras municipais onde existam praias oficialmente designadas, isto é, com águas balneares identificadas.

Com este Programa - que visa promover o cumprimento da legislação sobre acessibilidade, designadamente o disposto sobre a matéria no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto (alterado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014Decreto-Lei n.º 125/2017Decreto-Lei n.º 95/2019 e aditado pelo Decreto-Lei n.º 95/2019) bem como da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto (Lei da não discriminação) e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal em 2009 - pretende-se que as praias portuguesas passem a assegurar condições de acessibilidade que viabilizem a sua utilização e desfrute, com equidade, dignidade, segurança, conforto e a maior autonomia possível, por todas as pessoas, independentemente da sua idade, de possíveis dificuldades de locomoção, ou de outras incapacidades que condicionem a sua mobilidade.

Clique para aceder ao Instituto Nacional de Reabilitação e saber mais informações sobre o programa Praia Acessível, Praia para todos!

Clique para aceder à lista de zonas balneares costeiras acessíveis nos Açores 2021.


Prémio Praia + Acessível 2019 atribuído à zona balnear dos Biscoitos

A Direção Regional dos Assuntos do Mar congratula-se com a atribuição do 2.º lugar do Prémio Praia + Acessível 2019 à zona balnear dos Biscoitos no concelho da Praia da Vitória.  Esta distinção é um reconhecimento do trabalho até aqui desenvolvido e ainda um encorajamento para continuar a proporcionar a qualidade, dignidade e segurança do usufruto balnear às pessoas com mobilidade condicionada, que vivem ou visitam a ilha Terceira. De realçar que desde o lançamento deste concurso em 2009, esta é primeira vez que o Prémio Praia + Acessível é atribuído a uma zona balnear dos Açores.

 

Praia das Milícias - ilha de São Miguel

                                              Praia das Milícias - Ilha de São Miguel