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Apoios no âmbito das medidas excecionais relativas à COVID-19

Candidaturas abertas

PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PRORROGADO ATÉ 31-12-2021


Programa de Apoio à Adaptação das Empresas ao contexto da COVID-19 II
 

Apoia projetos que visem cumprir com as condições indicadas pela autoridade de saúde para a retoma da atividade, como sejam, a instalação de barreiras de proteção, aquisição de dispositivos, equipamentos de proteção individual (incluindo vestuário e equipamento de proteção), alteração do layout de funcionamento, comércio eletrónico, entre outros, com despesas compreendidas entre os 500 € e 5.000 €.

ADAPTAR AÇORES II - Aviso nº ACORES-B9-2021-07 | Norma de pagamentos


Programa de Apoio à Manutenção do Emprego na Agricultura (PME-AGRI)


Medida excecional que tem como objetivo o apoio às empresas da Região Autónoma dos Açores, cuja atividade desenvolvida esteja relacionada com a produção primária de produtos agrícolas e que
tenham acedido, ou acedam, às linhas de crédito criadas como resposta à pandemia
provocada pela doença COVID-19, até 31 de dezembro de 2021.

As candidaturas são apresentadas, exclusivamente, através de formulário eletrónico disponível no Balcão 2020 e após a aprovação do crédito. Deverá acautelar os pontos 2, 3, 5 e 6 dos requisitos pré candidatura que se encontram no fim desta página.


Competir+: Desenvolvimento Local - Adaptação das PME ao Contexto da COVID-19

 

Projetos promovidos por Micro, Pequenas ou Médias empresas (PME), destinados a adaptar as suas instalações às orientações emanadas pelas autoridades regionais, com o objetivo de reabrir os estabelecimentos e retomar a atividade, com despesas compreendidas entre os 5.000 € e os 40.000 €.

Desenvolvimento Local - DL4 -  Aviso nº ACORES-B9-2020-15 | Norma de pagamentos

Deverá acautelar os pontos 1 a 4 dos requisitos pré candidatura que se encontram no fundo da página.


Competir+: Inovação Produtiva no âmbito da COVID-19 

 

Medida de apoio para projetos que visem a produção de bens e serviços relevantes para o combate à COVID-19, com despesas compreendidas entre os 15.000 € e os 500.000 €.

Inovação Produtiva - Aviso nº ACORES-B9-2020-16 | Norma de pagamentos

Deverá acautelar os pontos 2 a 4 dos requisitos pré candidatura que se encontram no fundo da página.


Medidas excecionais no âmbito dos sistemas de incentivos

Diferimento, por um período de seis meses, da obrigação da devolução de prestações vincendas até 30 de junho de 2021, relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo Competir+ e SIDER - Decreto Legislativo Regional n.º 2/2021/A de 1 de março de 2021.


Requisitos pré candidatura

Deverá acautelar o seguinte:

1. Se não tem Certificação PME, mas é uma micro, pequena ou média empresa, deve efetuar esse procedimento o quanto antes. Salienta-se que a empresa tem de estar já certificada à data da candidatura;

2. Garanta que o e-mail de contacto disponibilizado está correto e verifique as notificações recebidas por e-mail (inclusive na pasta de SPAM);

3. Verifique se o NISS registado no Balcão 2020 corresponde ao NISS da empresa;

4. Verifique se possui um documento oficial da instituição bancária que identifique Nome, NIF/NIPC e o IBAN que irá indicar para o qual serão processados os pagamentos do apoio;
» Atenção! Certifique-se que o documento indica o nº de contribuinte (NIF/NIPC) do titular da conta bancária. Só serão aceites documentos cuja indicação de NIF/NIPC seja efetuada pela entidade bancária.

5. Verifique se a situação contributiva da empresa está regularizada junto da AT e da Segurança Social

6. A “Atividade económica da empresa” a considerar será a do código da atividade económica (CAE) principal da empresa, de acordo com a classificação portuguesa das atividades económicas, registado na plataforma Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (SICAE);

7. No caso de possuir contabilidade organizada, será necessário a intervenção do seu Contabilista Certificado no processo de candidatura, pelo que o mesmo deverá estar registado no Balcão 2020 para efeitos de autenticação.