José Manuel Bolieiro congratula-se com reforço da cooperação entre a República e as Regiões Autónomas - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou hoje, acompanhado pelo Presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, na reunião do Conselho de Ministros, presidida pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, que teve lugar no Palacete de São Bento, em Lisboa.

Tratou-se de um momento inédito na história da democracia portuguesa, assinalando a primeira participação das Regiões Autónomas num Conselho de Ministros da República.

José Manuel Bolieiro sublinhou o carácter histórico e simbólico deste encontro, destacando a "importância do diálogo" institucional entre o Governo da República e os governos dos Açores e da Madeira.

“Esta é uma ocasião marcante para a Autonomia e para a Democracia portuguesa. A presença dos Governos dos Açores e da Madeira no Conselho de Ministros traduz respeito, cooperação e maturidade política”, afirmou.

O líder do executivo açoriano procurou sensibilizar o Governo da República para as especificidades e desafios das Regiões Autónomas, sublinhando a necessidade de uma verdadeira convergência social e territorial.

“Os Açores são uma Região de necessidades, que precisa de apoio e solidariedade nacional, mas também uma Região de oportunidades. A nossa geografia, que por vezes é um desafio, é igualmente uma vantagem estratégica para Portugal e para a Europa, nos domínios marítimo e espacial”, realçou.

Entre as matérias tratadas, destacou-se o reforço das transferências do Orçamento do Estado para 2026, que inclui 150 milhões de euros no âmbito dos projetos PRR, e a possibilidade de autorização e consolidação de dívida, no que diz respeito à regularização de pagamentos em atraso, no montante de até 75 milhões de euros.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, considerou que esta reunião foi apenas “a primeira de muitas”, e anunciou que em 2026 terá lugar, nos Açores, a primeira cimeira entre o Governo da República e os Governos dos Açores e da Madeira.

Foi ainda anunciado, por Luís Montenegro, a criação de um grupo de trabalho conjunto para a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, para levar ao Parlamento uma nova Lei das Finanças Regionais em 2026, com o objetivo de garantir previsibilidade, regularidade e suficiência financeira.

José Manuel Bolieiro manifestou confiança de que o processo resultará “numa proposta amplamente consensual”, baseada no trabalho técnico conduzido pelo professor Eduardo Paz Ferreira, a pedido do Governo dos Açores e subscrito pelo Governo da Madeira.

“Esta é uma solução de motivação e de responsabilidade. Estou tão vigilante quanto confiante no trabalho que será desenvolvido”, concluiu o governante.

Este encontro inédito concretizou-se na sequência de uma proposta apresentada pelo Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, que defendeu a importância de um diálogo direto e estruturado entre o Governo da República e os Governos dos Açores e da Madeira.