Entidades dos Açores registaram em 2022 maior submissão de informação de sempre de publicidade institucional
Entidades dos Açores registaram em 2022 maior submissão de informação de sempre de publicidade institucional
Ponta Delgada
Presidência do Governo Regional
O 13.º exercício de auscultação das Entidades da Administração Pública Local e Regional (APLR) sobre as despesas realizadas com publicidade institucional em órgãos de comunicação social, referente ao ano de 2022, revelou uma taxa de colaboração de 69,34%, que comparam com os 63,64% do ano anterior e os 47,25% sobre 2020.
O relatório anual sobre a publicidade institucional, já entregue pelo Governo dos Açores à Assembleia Legislativa Regional, indica que 147 entidades da APLR cumpriram, no sistema de gestão de publicidade institucional, o dever de colaboração conforme disposto na legislação pertinente e, inversamente, 65 entidades da APLR incumpriram o mesmo dever.
Entre as 147 entidades que cumpriram o dever de colaboração somam-se:
• Departamentos governamentais: 11 de 11 (taxa de 100% de cumprimento do dever de colaboração);
• Institutos Públicos Regionais: 18 de 18 (taxa de 100% de cumprimento do dever de colaboração);
• Empresas do setor empresarial regional concessionárias de serviços públicos: 3 de 3 (taxa de 100% de cumprimentos do dever de colaboração);
• Freguesias: 93 de 155 (taxa de 60% cumprimento do dever de colaboração);
• Municípios: 16 de 19 (taxa de 84,21% de cumprimento do dever de colaboração);
• Empresas do setor empresarial local concessionárias de serviços públicos: 3 de 3 (taxa de 100% de cumprimentos do dever de colaboração).
Consideram-se como publicidade institucional as comunicações e anúncios realizados diretamente pelas entidades referidas em órgãos de comunicação social escrita, de radiodifusão e de radiotelevisão, financiados integralmente por recursos públicos e destinados a publicitar uma política, medida ou atividade por elas desenvolvidas.
O XIII Governo dos Açores reitera que o princípio da transparência no exercício de cargos públicos e na atuação deve nortear a atuação de todos, de modo a uma melhor e mais rigorosa prestação de contas e ações junto dos cidadãos.
