Nota à imprensa - Comunicação

Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego

No seguimento do comunicado divulgado ontem, dia 9 de janeiro, pela Associação de Escolas Profissionais dos Açores, e difundido pelos meios de comunicação social, a Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego (SRJQPE) esclarece o seguinte:

1. A estratégia do Governo dos Açores, através da SRJQPE, para a Formação e Qualificação Profissional nos Açores está expressa na Agenda Regional para a Qualificação Profissional – Valorizar os Açorianos, apresentada em fevereiro de 2022, na sequência de um amplo processo de reflexão e debate iniciado em 2021, através do Fórum Regional da Qualificação Profissional, que envolveu as escolas profissionais e que continua a mobilizar todas as escolas profissionais empenhadas em elevar a Qualificação e Formação Profissional para ambiciosos patamares de valorização, de exigência e de reconhecimento;

2. Através desta Agenda Regional, é reconhecido o papel absolutamente estruturante das escolas profissionais para o reforço da qualificação e formação de jovens e adultos, conforme está expresso no Programa do XIII Governo dos Açores e nas Orientações de Médio Prazo 2021-2024, sendo que esta é uma aposta que passa pela capacidade de assegurar uma oferta formativa de qualidade e adequada às necessidades do mercado e expetativas dos jovens e adultos;

3. Nesse sentido, e a par de uma cada vez maior sensibilização para que as escolas profissionais adequem a sua oferta formativa às necessidades do mercado e aos interesses dos jovens em idade escolar, está a ser feito um investimento na formação de ativos através de apoios financeiros atribuídos diretamente às escolas profissionais para que possam promover ações de formação no âmbito, por exemplo, do FORM.AÇORES ou do QUALIFICA.IN ou ainda do AZORES DIGITAL. Estas medidas configuram, ainda, fontes complementares de liquidez para as escolas profissionais, cabendo a estas a promoção das ações de formação em contacto próximo e articulado com as empresas e o tecido empresarial, no que representa um novo desafio também para as escolas profissionais dos Açores;

4. A SRJQPE está a par das dificuldades financeiras das escolas profissionais, um quadro que não é igual em todas as escolas profissionais privadas da região, em cuja gestão administrativa e financeira este departamento governamental não tem qualquer competência ou responsabilidade direta ou indireta, precisamente porque se tratam de entidades privadas. A SRJQPE é o organismo intermédio responsável pela gestão na região dos apoios no âmbito do Fundo Social Europeu, através do qual são financiados os cursos de qualificação e formação profissional na região, cabendo à entidade formadora, ao submeter a candidatura, dispor de capacidade financeira para a prossecução da formação;

5. Assim, face ao atraso na entrada em vigor do próximo Quadro Comunitário PO Açores 2030 – atraso, esse, que não é responsabilidade do Governo Regional – o Governo dos Açores, através da SRJQPE, criou um mecanismo de financiamento dos cursos profissionais e de especialização tecnológica, assegurando o pagamento dos encargos financeiros decorrentes dos empréstimos bancários que a escolas profissionais possam contrair para esse fim. A morosidade na negociação com as instituições bancárias ficou a dever-se, por um lado, ao atraso na entrega do Estudo de Diagnóstico do Equilíbrio e Sustentabilidade Financeira das Escolas Profissionais de Direito Privado da RAA, adjudicado pela SRJQPE à Universidade dos Açores e que teve dificuldade em obter informação por parte de algumas escolas, e, por outro, à situação financeira frágil da APRODAZ;

6. Isto mesmo reiterou a Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego no dia 4 de janeiro, à margem de uma reunião sobre Juventude, quando instada pela comunicação social a pronunciar-se sobre o encerramento da APRODAZ, conforme avançava, na edição daquele dia, o jornal Açoriano Oriental. Na ocasião, Maria João Carreiro, afirmou que, àquela data, não havia “nenhuma comunicação oficial junto desta Secretaria Regional de que a Escola está fechada”, o que só veio a acontecer no dia seguinte, 5 de janeiro, por correio eletrónico dirigido pela APRODAZ à Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego;

7. Não obstante, a Secretária Regional lamentou uma decisão que é da competência da escola, reconhecendo o seu contributo no percurso formativo dos jovens ao longo dos anos e clarificando que, uma vez tomada a decisão, era necessário garantir que nenhum formando daquela escola ficava com o seu percurso formativo interrompido e que as escolas que integrassem esses novos alunos tivessem as condições de financiamento para o efeito, o que será assegurado. Esta garantia foi, inclusive, dada em reuniões entre a APRODAZ e elementos do Gabinete da Secretária Regional, quando o futuro estava em discussão e o encerramento da APRODAZ não estava ainda decidido;

8. O XIII Governo dos Açores tem como princípio, como não podia deixar de ser, de que compete a cada entidade privada, incluindo as escolas profissionais, a gestão dos seus orçamentos e planos de atividades;

9. Em relação ao modelo de financiamento aplicado às escolas profissionais, baseado na tabela normalizada de custos simplificados, importa clarificar que este foi aplicado na RAA no ano letivo 2011/2012, com a concordância de todas as escolas, não tendo este XIII Governo dos Açores qualquer responsabilidade sobre esta matéria. Contudo, o Governo dos Açores sensível aos prejuízos financeiros a que se referem as escolas profissionais, em virtude da diminuição generalizada do número de alunos, conseguiu assegurar no passado mês de dezembro, através de uma revisão do RGAPA – Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos, que as penalizações por desistência de formandos, só acontecem quando a turma fica reduzida a menos de 16 formandos ou a menos de 14 formandos, quando a turma tem formandos com Necessidades Educativas Especiais;

10. A SRJQPE, no estrito cumprimento das suas competências e até ao limite dos seus recursos, está e vai continuar a estar empenhada na valorização da qualificação e formação profissional nos Açores, num esforço para o qual todos devem contribuir, incluindo as escolas profissionais da região, não só através de uma gestão responsável dos dinheiros públicos, mas também através de uma atitude proativa na implementação da estratégia já definida por este Governo para a qualificação e formação profissional;

11. A SRJQPE congratula a criação da Associação de Escolas Profissionais dos Açores, com a qual a Secretária Regional se reuniu no dia 30 de novembro de 2022, e reitera a total disponibilidade e interesse em desenvolver um trabalho com vista à defesa, valorização e promoção da Qualificação e Formação Profissional, que passa necessariamente pela promoção de confiança junto dos jovens e adultos que procuram as escolas profissionais e não pela descredibilização do Ensino Profissional na região.