Acesso às creches e amas universal nos Açores a partir de 2023, lembra Artur Lima - Comunicação

Vice-Presidência do Governo Regional

O Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, sublinhou esta tarde que "ao contrário do continente", nos Açores, o "acesso às creches e amas" será, a partir de 2023, "para todos sem exceção".

"No continente, a medida só se aplica às crianças nascidas a partir de setembro de 2021, o que representa uma iniquidade social em relação às crianças que nasceram em janeiro ou agosto do mesmo ano", vincou.

O Vice-Presidente do Governo Regional lamentou que tenha de ser o Executivo da região a "salvaguardar a integridade nacional no que respeita à aplicação desta medida".

O governante falava hoje na sessão de encerramento do IV Encontro Regional das CPCJ dos Açores, que decorreu no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo.

Na ocasião, Artur Lima defendeu que “a promoção e proteção dos direitos das crianças é responsabilidade de todos, o que implica um trabalho interinstitucional fundamentado numa filosofia de conjugação de sinergias”.

Segundo o responsável pela solidariedade regional, o IV Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens dos Açores (CPCJ) teve o “mérito de convocar todos os patamares de intervenção” para uma “reflexão ponderada”.

Artur Lima enalteceu a participação dos diversos elementos pertencentes ao Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens dos Açores no evento, desde profissionais de entidades com competência em matéria de infância e juventude, passando por técnicos e membros das CPCJ e magistrados.

Para o Vice-Presidente do Governo Regional, se é verdade que cabe ao Governo, às CPCJ, às autarquias e a outras entidades parceiras “desenvolver mecanismos de apoio à família” que permitam trabalhar “competências pessoais, sociais e parentais”, não é menos verdade que as “famílias têm de se auto-responsabilizar”.

“Quando isso não acontece e, infelizmente, as famílias não evidenciam capacidade suficiente para tratar e cuidar das suas crianças, então o Estado deve abandonar a sua postura didática, e atuar com celeridade e prontidão, de modo a impedir situações de abuso, seja de que tipo for”, referiu.

Por fim, o governante deixou uma palavra de “especial reconhecimento” ao Comissariado dos Açores para a Infância (CAI) pela organização deste evento, referindo que a temática do Encontro relativa ao impacto da violência doméstica nas crianças e jovens exige respostas assentes na “prevenção” e na “sensibilização”.