Governo dos Açores consegue discriminação positiva para a captura do atum patudo - Comunicação

Secretaria Regional do Mar e Pescas

O Secretário Regional do Mar e das Pescas anunciou, hoje, “uma discriminação positiva para as regiões autónomas dos Açores e Madeira” no que respeita às capturas da espécie atum patudo.

Após uma reunião mantida em Lisboa com a Secretária de Estado das Pescas, Manuel São João congratulou-se com o comprometimento do Governo da República para que as regiões autónomas passem a gerir maior percentagem da quota atribuída a Portugal, ao contrário dos 85% atualmente em vigor.

“Solicitámos esse reforço, que foi atendido, porque as regiões autónomas não só querem uma melhoria dos canais de comunicação com a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) como também entendem, atendendo a que se trata de uma pescaria insignificante para o continente português, que sejam as regiões autónomas a gerirem a quase totalidade da espécie atum patudo atribuída a Portugal”, sublinha o governante.

“Devido às artes utilizadas e ao significativo peso desta espécie para a frota e economia regional, consideramos que Portugal deveria exigir um aumento de quota. Não podemos é pagar pelos erros dos outros nem servir de moeda de troca”, sustentou o Secretário Regional do Mar e das Pescas, acrescentando que “os Açores e Madeira não estão dispostos a sofrer consequências ao nível das reduções propostas por Bruxelas devido a sobrepesca que, segundo os elementos fornecidos pelas entidades competentes em ambas as regiões, não aconteceu, por exemplo, em 2020, e que levou a uma significativa redução em 2022”.

Para Manuel São João, “a não comunicação atempada dos dados das capturas por parte da DGRM provoca constrangimentos à frota regional, incluindo incertezas quanto ao volume de pescado descarregado e consequentes medidas preventivas para evitar sobrepesca”.

O Secretário Regional do Mar e das Pescas sublinhou ainda que “as regiões se reservam, em último recurso, ao direito de recorrer à Comissão Europeia e instâncias comunitárias, se se sentirem lesadas”.