Vice-Presidência do Governo adjudica atualização dos projetos de Reconversão Urbanística do Bairro Nossa Senhora de Fátima - Comunicação

Vice-Presidência do Governo Regional

A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, através da Direção Regional de Habitação, adjudicou a atualização dos projetos de reconversão do Bairro Nossa Senhora de Fátima, no concelho da Praia da Vitória, pelo valor de 90.300,00 euros, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Os projetos preveem a operação de loteamento da 2.ª e 3.ª fase da intervenção, incluindo os projetos de arquitetura para 39 habitações a construir, os projetos de infraestruturas e as várias especialidades inerentes.

Segundo o Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, esta adjudicação prevê a reconversão final do Bairro Joaquim Alves no novo Bairro de Nossa Senhora de Fátima, assim como estabelece o alvará de loteamento da 2.ª fase que nunca fora efetuado e registado pelo anterior Governo.

De acordo com Artur Lima, a Vice-Presidência do Governo teve de concretizar um conjunto de procedimentos que estavam pendentes e que não tinham sido realizados no passado.

A reconversão deste bairro foi objeto de um contrato ARAAL em 2009, entre a então Vice-Presidência do Governo, a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social e a Câmara Municipal da Praia da Vitória para a requalificação do espaço.

Todavia, em 2012 o Governo Regional decidiu passar a responsabilidade deste processo para a SPRHI. SA, que, entretanto, foi extinta.

Para o governante, este foi mais um processo que exigiu retificação para que fosse dado um novo impulso à necessária requalificação daquele bairro.

Artur Lima considera que os procedimentos em curso levarão, por um lado, à atualização das necessidades atuais de realojamento e, por outro lado, à reformulação do projeto, permitindo, deste modo, regularizar as infraestruturas e as 67 habitações já contruídas, assim como adequá-las às novas exigências previstas no PRR