Intervenção do Presidente do Governo - Comunicação

Presidência do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Lagoa, na Sessão Solene comemorativa do Dia da Região Autónoma dos Açores:

“Hoje e aqui, com alegria, partilha, pompa e circunstância, voltamos a celebrar o Dia da Região Autónoma dos Açores.

Novamente fora das paredes parlamentares, na rua, com o Povo e com a nossa tradição.

Não só com discursos e novamente com a entrega das insígnias autonómicas.

Democratizamos ainda mais a cerimónia.

Todas as representações parlamentares usam da palavra e sinalizam a sua visão.

Retomamos a boa prática de enaltecer o valor do mérito e registar honra no reconhecimento.

Assim prestigiamos os nossos órgãos de governo próprio, elevamos o valor da nossa Autonomia Política e distinguimos, com honra e merecimento, as nossas instituições e cidadãos.

Citando a nossa Natália Correia:

“A reforma política que mais ambicionaria no mundo seria um tipo de sociedade que consiga conciliar o individual e o coletivo”.

Também assim, concretizamos esta ambição.

A celebrar a afirmação da nossa identidade enquanto Povo destas nove ilhas dos Açores, e enquanto açorianos dispersos por toda a nossa Diáspora.

Este ano a partir do município e cidade de Lagoa, que, por feliz coincidência, celebra 500 anos de elevação a concelho e 10 anos de cidade.

Também parabéns à Lagoa e gratidão aos lagoenses pelo acolhimento e colaboração no sucesso de mais esta organização do Dia dos Açores.

Os momentos de celebração são oportunidades para refletirmos sobre até onde pode e deve ir a nossa Autonomia. Enquanto Povo, sociedade e pessoas.

Na verdade, e cito agora Fernando Pessoa:

“Porque eu sou do tamanho do que vejo
E não do tamanho da minha altura...”

Nós, açorianos, quando olhamos o horizonte, vemos mais longe e enormes podemos ficar.

Por isso, há 46 anos atrás, vimos constitucionalmente realizada uma ambição antiga, mas verdadeiramente nunca concretizada, com tamanha dimensão autonómica, democrática e constitucional.

Devemos à geração açoriana de cofautores da revolução democrática de Portugal e autonómica dos Açores, tal alcance.

Prevaleço-me desta celebração, a caminho dos 50 anos de Autonomia Política, para felicitar aquela geração, ainda hoje convivente connosco. A nossa congratulação e gratidão coletiva.

A 27 de junho de 1976, os açorianos elegeram, pela primeira vez, em eleições livres e democráticas, o seu Parlamento.

A 8 de setembro de 1976, tomou posse o 1.º Governo Regional dos Açores.

Ambição coletiva que tivemos, e que as novas gerações perseguirão, para fazer das nossas nove ilhas uma Região de prosperidade.

Açorianos,

Passados 46 anos de Autonomia democrática, há muita coisa boa alcançada, mas há ainda tanto atraso, tantos desafios para vencer, tanta oportunidade para realizar, tantos açorianos para recuperar das suas dificuldades, que os fazem ficar para trás na nossa caminhada conjunta.

Desafios para vencer na Educação, na Qualificação Profissional, no acesso generalizado e qualificado aos cuidados de Saúde, na inclusão e felicidade social, no combate à pobreza.

Desafios para vencer na economia produtiva de bens transacionáveis, geradora de riqueza e de empregabilidade.

Desafios para vencer nos constrangimentos incontornáveis da nossa condição arquipelágica, dispersa, de reduzida dimensão geográfica e demográfica, e ultraperiférica.

Desafios para vencer quanto à mobilidade de pessoas e bens.

Desafios para vencer quanto à emergente e abrangente mudança de tempo e de gerações, como sejam as das novas literacias para as transições do digital, da energia, do climático e da sustentabilidade do desenvolvimento. 

Também neste e por força maior deste contexto, importa partilhar a nossa vontade coletiva para o futuro da nossa Autonomia e dos Açores.

Entendemos que importa dar passos sólidos rumo a uma Autonomia de Corresponsabilização.

A atualidade do mundo global confrontou-nos com a realidade das interdependências. Dependemos uns dos outros muito mais do que pensávamos.

Não há, por isso, assuntos só da região, ou só do Estado ou, até, só da União Europeia.

Nos dias de hoje, marcados, na Europa, pela integração política, e, no sistema internacional, pela globalização, a Autonomia exige mais.

Na medida em que parte significativa dos destinos dos Açores se joga fora do arquipélago, a Autonomia exige o acesso da Região às instâncias externas onde, no exercício do poder político, são tomadas decisões sobre matérias de interesse para as nossas ilhas.

Autonomia de Corresponsabilização porque importa exercer maximamente as competências da Região, e exigir que o Estado Central cumpra as suas, com incentivo à mútua cooperação para o desempenho das missões, e ainda na ação política para que a União Europeia reconheça sempre as nossas especificidades e o valor estratégico do atlantismo que damos à Europa.

Autonomia de Corresponsabilização porque queremos estabelecer um pacto de corresponsabilização com a sociedade civil.

Autonomia de Corresponsabilização porque importa reforçar bases de cooperação com o Poder Local, concertando estratégias, prioridades de desenvolvimento e partilha de recursos.

Autonomia de Corresponsabilização para o reforço da democracia participativa, desde logo com os parceiros sociais e com as instituições representativas da sociedade.

Autonomia de Corresponsabilização para dar espaço à cidadania.

Alguns resultados do percurso trilhado até aqui, com os métodos e meios passados, não são satisfatórios e/ou animadores.

A pobreza, sobretudo na sua forma mais severa, é um atentado aos direitos da pessoa humana.

Não é conformados com o nível de pobreza que atinge ainda cerca de um terço, 33%, dos nossos concidadãos, que podemos estar indiferentes à capacidade de autocrítica.

Importa ter a ambição de fazer com que, no espaço de uma década, os níveis de pobreza se aproximem da média nacional.

Quanto à taxa de abandono escolar precoce, isto é, entre os 18 e os 24 anos, nos Açores é a mais alta da europa.

A taxa regional é o triplo da média nacional e os Açores são a região portuguesa onde há menos gente com o Ensino Superior.

Não é conformados com esse índice de abandono escolar, que podemos estar indiferentes à capacidade de autocrítica.

Importa ter a ambição de fazer inverter essa realidade.

Os Açores são a região do país com a esperança média de vida mais baixa. Em média, os portugueses vivem pelo menos mais dois anos. À nascença, os açorianos esperam viver 78 anos, mas a esperança de vida à nascença é no País superior a 80 anos.

Não é conformados com essa média inferior de esperança de vida que podemos estar indiferentes à capacidade de autocrítica.

Importa ter a ambição de fazer com que possamos inverter essa realidade.

Sim! Importa inverter essas realidades, porque somos povo de capacidade e território de oportunidades.

À reduzida dimensão terrestre contrapomos a enorme dimensão marítima e espacial que somos, e o que isso representa, associados à ciência, à investigação e ao potencial de talentos e de tecnologia no nosso progresso futuro e influência no desígnio do desenvolvimento sustentável, europeu e mundial.

Açorianos,     

Hoje podemos sonhar novos paradigmas para o nosso desenvolvimento.

Poderemos concretizar uma Autonomia Política em busca de resultados de e para as pessoas.

Com a cidadania, poderemos, então juntos, construir um futuro ainda mais auspicioso.

Promovendo uma região mais moderna e mais preparada para enfrentar novos desafios.

Como opção prioritária, inadiável e transversal – só podemos eleger o sucesso educativo - A literacia geral da população inteira.

Alertamos cada pessoa, cada família, cada instituição, pública ou privada, para os males do abuso da chamada modernidade líquida, onde o risco mais grave é o do ritmo incessante de transformações, gerador de angústias e incertezas.

Por contraponto à modernidade sólida, a que desejamos, que está associada a conceitos de comunidade, de laços de identificação coletiva, à ideia de perenidade ou à sensação de segurança, na modernidade líquida tudo é temporário e em tudo há a incapacidade de manter a forma, a palavra, o compromisso.

As instituições, as ideias e as relações entre as pessoas transformam-se muito rapidamente e de forma imprevisível.

No âmbito da comunicação digital, nesse novo mundo da desinformação das redes sociais, os factos deixam de ser factos e as notícias falsas um atrativo.

Notícias falsas sobre as instituições, sobre as pessoas, sobre as ideias, sobre as realizações e sobre resultados.

Sem preocupações com o rigor, com desinformações torpes, sob falsa identidade ou anonimato hipócrita.

Em democracia, sob a égide de um Estado de Direito, faz-nos falta a mediação da comunicação social profissional, preparada para o rigor e vinculada à deontologia da informação verdadeira, ou publicitadora de opinião assinada e também ética.

A nossa Autonomia Política fica a ganhar, a nossa literacia coletiva eleva-se. A democracia fica defendida e o nosso sentido crítico apurado na verdade.

Saudamos a nossa comunicação social, independentemente do seu meio de divulgação, que é isenta e independente, ética e deontologicamente exemplar, que nos presta esta insubstituível missão de cultura e de formação cívica.

É com ela que repudiaremos, com sucesso, as falsas noticias e o falso jornalismo.

É com essa informação assim forjada, que elevamos o conhecimento da atualidade e o valor da cidadania com opinião formada sobre causas e princípios da nossa sociedade.       

Senhoras e senhores,

A oportunidade para uma exortação de contemporaneidade e de cidadania.

Por um lado, temos a profunda convicção e o enorme orgulho de que, para além da qualidade épica e insular do nosso povo, as questões do nosso capital natural – a terra, o mar e o espaço têm um enorme valor para o nosso futuro coletivo.

O nosso inexorável combate à excessiva carbonização nas nossas vidas tem, no nosso capital natural, um verdadeiro aliado para vencermos o desafio.

Mas ainda assim importa exortar cada um de nós para as próprias boas práticas pelo desenvolvimento sustentável e pela especial sensibilidade contra o desperdício.

Neste dramático tempo de guerra na Europa, cujo invasor condenámos, mais se revela a urgente necessidade da plena transição energética.

Os preços disparam, o nível de vida está a subir e tudo isso está a criar-nos mais dificuldades, para além do nosso domínio e controlo.

Exortamos os açorianos a pouparem nos consumos, a assumir tendência para valorizar a nossa energia amiga do ambiente e a darem provas, ilha a ilha, de uma literacia energética que nos distinga pelo bem, nos planos nacional e europeu.       

É possível e somos capazes.

Neste, como em tantos outros domínios, onde poderemos liderar o desenvolvimento sustentável, como verdadeiro laboratório do futuro.

Na esteira d“O estranho dever do ceticismo”, de Mário Mesquita, há que problematizar a realidade açoriana, observá-la minuciosamente.

Sempre em busca de evidências para as enquadrar na nossa realidade histórica, social e política e, a partir daí, construirmos um futuro mais digno para cada uma das nossas nove ilhas.

Estamos a tempo de transformarmos em realidade as promessas da Democracia e da Autonomia.

Em progresso!

Estamos cientes do tanto feito, e comprometidos com o tanto para fazer!

Com essa atitude estará tudo dito!

“Há tanta suavidade em nada dizer e tudo entender...” já dizia Fernando Pessoa.

O dia dos Açores é ambição. É querer.

Açorianidade nas nossas ilhas e em toda a nossa diáspora!

Vivam os Açores!”