José Manuel Bolieiro reitera objetivo de compatibilizar visão para as pescas com “sustentabilidade e valorização” do mar - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, reiterou hoje a visão do XIII Executivo Regional de “compatibilizar uma visão estratégica para as pescas com a sustentabilidade dos ecossistemas e valorização do mar”.

Falando no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, no início de uma reunião com diferentes entidades sobre a definição de novas Áreas Marinhas Protegidas, o Presidente do Governo lembrou o “prestigio nacional, europeu e mundial” dos Açores no que refere ao mar, sinalizando que o arquipélago “muito acrescenta ao país e à União Europeia”.

Durante a reunião de hoje foi definida abertura para encontros mais restritos e bilaterais, de modo a que avance o processo ‘offshore’, tendo ficado a próxima reunião global do projeto Blue Azores agendada para 8 de fevereiro.

O calendário prevê que até maio esta parte dos trabalhos fique concretizada.

Tudo será feito, garantiu o governante, num “envolvimento participativo” entre todos os intervenientes, sendo que “o conhecimento científico será sempre a base” de trabalho.

O Governo Regional dos Açores iniciou em dezembro do ano passado o processo de envolvimento e diálogo com diferentes entidades para a definição de novas áreas marinhas protegidas, com vista a atingir a meta dos 30% das Áreas Marinhas Protegidas no Mar dos Açores, com 15% de área totalmente protegida.

O Conselho do Governo havia deliberado em setembro que a Região atinja a meta dos 30% das Áreas Marinhas Protegidas no seu mar, com 15% de área totalmente protegida.

Tal objetivo sucede à receção de documento do Comité Técnico e Científico do projeto Blue Azores sobre a estratégia relativa ao Mar profundo ao nível da criação das Áreas Marinhas Protegidas.

Continuar-se-á agora o trabalho de envolvimento e diálogo com os 'stakeholders' para se alcançar este desiderato, respeitando o rendimento dos pescadores e a utilização sustentável do mar e recursos dos Açores.

O processo envolve as comunidades locais, como associações representativas da atividade piscatória, lúdica e profissional, e as atividades marítimas turísticas, representantes da administração regional, organizações não-governamentais ligadas ao ambiente, e individualidades com interesses ligados ao mar dos Açores.

Para a primeira fase, estão envolvidas no processo as entidades com interesse na área ‘offshore’. Seguir-se-ão as entidades e utilizadores da área costeira, num processo que será desenvolvido ilha a ilha.

As áreas marinhas protegidas são essenciais para salvaguardar a biodiversidade e a saúde dos ecossistemas marinhos, funcionando como santuários que garantem sistemas marinhos intactos onde as espécies aumentam em número e tamanho, ajudando a restaurar populações saudáveis dentro e fora dos seus limites. Quando totalmente protegidas, permitem proteger e recuperar a natureza, contribuindo para a construção de uma economia azul sustentável próspera e para a criação de mais oportunidades de emprego para as comunidades que dependem de um oceano saudável.

Perguntas mais frequentes

O que é o Programa Blue Azores?

Focado na conservação e utilização sustentável do Mar dos Açores, o Programa Blue Azores contribui para a proteção, promoção e valorização do mar do arquipélago, suportando o desenvolvimento económico sustentável da região. O programa é desenvolvido através de um contributo ativo e contínuo de todos os interessados e do envolvimento da comunidade açoriana.

Como começou o Programa Blue Azores?

O Blue Azores nasce de uma parceria entre o Governo Regional dos Açores, a Fundação Oceano Azul e o Instituto Waitt, que se uniram em torno de uma visão comum - proteger, promover e valorizar o capital natural marinho dos Açores - que suporta uma ambição de garantir um oceano saudável como base de uma economia azul próspera e sustentável.Com base em dados científicos robustos e na colaboração com diversos parceiros e entidades, o programa Blue Azores pretende criar novas avenidas para o desenvolvimento económico sustentável do arquipélago, em cooperação direta com os principais interessados no mesmo.

Quais os objetivos deste Programa?

O programa tem quatro objetivos principais:

• Proteger 30% do Mar dos Açores através de Áreas Marinhas Protegidas, com pelo menos 15% em áreas totalmente protegidas;

• Produzir e implementar planos de gestão para as novas reservas marinhas e para as áreas marinhas protegidas já existentes;

• Implementar um plano de ordenamento do espaço marinho;

• Melhorar a gestão das pescas.

O que é que torna o mar dos Açores único e o que importa proteger?

O mar dos Açores contém alguns dos mais importantes ambientes insulares, de mar aberto e de oceano profundo do Atlântico. Apesar da sua relevância, este inestimável, frágil e insubstituível capital natural azul está ameaçado e tem de ser protegido.

Este mar é casa de:

• Fontes hidrotermais

• 28 espécies de mamíferos marinhos

• 6 espécies de tartarugas marinhas

• 560 espécies de peixes

• 10 espécies de aves marinhas nidificantes

• > 400 espécies de algas

• > 1000 de espécies de invertebrados

O que são áreas marinhas protegidas?

Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) são áreas geograficamente definidas onde a atividade humana é limitada com vista a proteger importantes recursos naturais, ou culturais, por forma a preservá-los ao longo do tempo. As AMPs são essenciais para salvaguardar a biodiversidade e a saúde dos ecossistemas marinhos. Funcionam como santuários que garantem sistemas marinhos intactos onde as espécies comerciais aumentam em número e tamanho, ajudando a restaurar populações saudáveis dentro e fora dos seus limites. As áreas marinhas totalmente protegidas permitem proteger e recuperar a natureza, fornecendo aos Açores mais opções para uma economia azul sustentável próspera e mais oportunidades de emprego para as comunidades que dependem de um oceano saudável.

Quais os benefícios das áreas marinhas protegidas?

Os principais benefícios das Áreas Marinhas Protegidas são

• Peixes maiores e mais abundantes;

• Melhor subsistência para a pesca e ara o turismo;

• Melhor resiliência dos ecossistemas face às ameaças externas como as alterações

climáticas e a poluição;

• Mais empregos e oportunidades para as atuais e futuras gerações de açorianos.

Qual é o papel da ciência neste processo?

A informação científica desenvolvida nas últimas décadas nos Açores, constituirá uma importante e sólida base de suporte para o processo de definição das novas áreas marinhas e de gestão sustentável dos recursos da região. O Programa Blue Azores conta com o apoio de um Comité Técnico e Científico, composto por investigadores açorianos e internacionais, que é responsável pelo aconselhamento científico especializado e por fazer recomendações ao programa para a designação das AMPs.

Como vai o Blue Azores ajudar a melhorar a gestão das pescas?

As alterações climáticas e a sobrepesca começaram a afetar a distribuição e abundância dos stocks, o que significa que a gestão eficaz da pesca será crítica para garantir a resiliência dos recursos e o rendimento das comunidades piscatórias nos Açores. Trabalhando em conjunto com a Federação das Pescas dos Açores e Associações do setor, o Blue Azores pretende promover soluções de sustentabilidade, nomeadamente a cogestão com a pesca local, procurando diminuir a pressão sobre os recursos, promover a pesca sustentável e a valorização do pescado, e incentivar a participação dos pescadores na gestão das pescarias.

Como será designada a rede de áreas marinhas protegidas?

A designação da rede de áreas marinhas dos Açores parte da ciência, que identificará as áreas com interesse para a conservação. Com base nessa informação, dar-se-á início a um processo participativo, envolvendo os utilizadores do Mar dos Açores, que terá dois momentos distintos:

1. PROCESSO OFFSHORE – Menor número de utilizadores. Nesta fase, o processo decorrerá com o apoio de uma task-force de representantes dos utilizadores.

2. PROCESSO COSTEIRO – Maior número de utilizadores. O processo vai decorrer ilha a ilha.