14 de Janeiro 2022 - Publicado há 168 dias, 23 horas e 48 minutos
Abertas candidaturas à descarbonização da indústria no âmbito do PRR
location Ponta Delgada

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) inclui relevantes dotações para o financiamento de investimentos no âmbito da descarbonização da indústria, contribuindo para a transição para uma economia neutra em carbono. Neste contexto, estão abertas, na página Internet do PRR, em https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/, as candidaturas aos apoios à descarbonização da indústria.

Podem candidatar-se a este apoio, até 29 de abril de 2022, as empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria assim como consórcios formados por estas que apresentem investimentos com vista à redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Os investimentos candidatados devem apresentar uma avaliação por uma entidade independente que identifique as emissões de gases com efeito de estufa existentes e fundamente a redução resultante dos investimentos previstos. Consideram-se elegíveis investimentos como a introdução de processos e tecnologias de baixo carbono, a adoção de medidas de eficiência energética, assim como a incorporação de fontes de energia renovável e sistemas de armazenamento.

Os apoios assumem a forma de subsídio não reembolsável (vulgo fundo perdido) de acordo com as regras da UE em matéria de auxílios de Estado, devendo os projetos ser executados no prazo de dois anos após a decisão de aprovação.

A par dos apoios à descarbonização da indústria, estão também abertas, até 31 de março de 2022, as candidaturas aos apoios à elaboração de roteiros de descarbonização da indústria e capacitação das empresas aos quais se poderão candidatar associações empresariais e centros tecnológicos. Neste caso, os investimentos são financiados a 100%, no âmbito de projetos de capacitação de empresas e elaboração de roteiros setoriais para a neutralidade carbónica.

Os referidos concursos são de âmbito nacional, tendo como entidade gestora o IAPMEI que assegura, entre outros, a admissão, análise e seleção das candidaturas nos termos dos critérios definidos nos respetivos avisos. A extensão da abrangência territorial destes concursos à Região Autónoma dos Açores resulta das negociações entre o Governo Regional e o Governo da República, no âmbito da consignação de 117 milhões de euros do PRR nacional à Região, que serão disponibilizados através de diversos concursos nacionais até se esgotar a totalidade desta verba. Esta dotação de 117 milhões de euros, somada à dotação regional de 125 milhões de euros para a recapitalização das empresas, resulta na aplicação direta no setor privado de 35% das verbas do PRR destinadas aos Açores.

O Governo Regional dos Açores apela à ativa participação do setor empresarial regional, assim como das respetivas associações e centros tecnológicos, nesta oportunidade única de financiamento.

Para mais informações poderão ser consultados os avisos para candidaturas na página da internet do PRR em https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/ ou o IAPMEI, enquanto entidade gestora, através do e-mail info@iapmei.pt, ou através da linha azul 808 201 201.

© Governo dos Açores

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