Governo dos Açores assume compromisso de assumir situações de injustiça nas carreiras de enfermagem - Comunicação

Secretaria Regional da Saúde e Desporto

O Governo Regional, os sindicatos representativos dos enfermeiros Açorianos e a respetiva Ordem, acordaram na sexta-feira uma agenda para identificação e resolução de alguns casos de injustiça, decorrentes da recente regularização de carreira e de remunerações destes profissionais de saúde.

Numa reunião, tida em Angra do Heroísmo, as partes acordaram encontrar soluções para resolver os casos que venham a ser identificados.

“São situações pontuais”, disse o Secretário Regional da Saúde à margem da reunião.

“Há um conjunto de situações de injustiça relativa, de relevâncias de tempo de serviço. Estamos a falar de situações com mais de 10 anos, situações relativas aos enfermeiros especialistas, em que por alguma razão, enfermeiros com mais qualificação ou com mais tempo de serviço, têm uma remuneração inferior a enfermeiros com menos qualificação ou menos tempo de serviço e isto é uma situação de injustiça relativa que não se pode admitir”, frisou Clélio Meneses.

As partes comprometeram-se a encontrar soluções para resolver as injustiças e o Secretário Regional da Saúde e Desporto assumiu o compromisso de as levar à prática já a partir do próximo mês de fevereiro.

O processo de regularização de carreiras e de remunerações dos enfermeiros decorre desde agosto do ano passado, altura em que foi estabelecido um acordo entre as mesmas partes.

Em causa estavam atualizações salariais relativas ao descongelamento das carreiras desde 2018 e à contagem do tempo de serviço dos enfermeiros com contrato individual de trabalho dos três hospitais da região, bem como o pagamento de retroativos relativos aos anos de 2011 a 2013.