18 de Novembro 2021 - Publicado há 861 dias, 21 horas e 25 minutos
Definidos princípios de projetos e investimentos com impacto na inovação, modernização e digitalização da Administração Pública Regional
location Ponta Delgada

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

A resolução do Conselho de Governo que determina os princípios que devem estar subjacentes a todos projetos e investimentos com impacto na inovação, modernização e digitalização da Administração Pública Regional, assim como os requisitos que estes devem respeitar, foi hoje publicada em Jornal Oficial.

Essa resolução - alinhada com as orientações comunitárias relativas à transição digital e considerando a existência de projetos e investimentos a desenvolver neste domínio nos Açores, quer através do Programa Operacional Regional no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, quer através do Plano de Recuperação e Resiliência – visa garantir que, através dos princípios estabelecidos e dos requisitos que devem respeitar, todos os projetos e investimentos concorrem para alcançar os objetivos de desenvolver uma verdadeira administração eletrónica, de simplificar e modernizar os seus meios e procedimentos e de garantir a digitalização dos serviços públicos, facilitando o acesso e utilização por cidadãos e empresas dos Açores.

Segundo a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, um dos principais benefícios que os cidadãos e empresários açorianos sentirão no contacto com a Administração Pública Regional é de que independentemente do canal escolhido,  presencialmente, por telefone, por videochamada, posto de atendimento móvel ou ‘online’/Portal de serviços, a resposta dada e a qualidade do atendimento público prestado aos cidadãos e empresários serão a mesma, uma vez que terão por base o mesmo procedimento e repositório de informação, materializando designadamente os projetos ‘Atendimento ao público APR – Nova Geração’, ‘Catálogo eletrónico de Entidades e Serviços da Administração Pública Regional’ e ‘RIAC móvel’, previstos no PRR-Açores.

No que concerne também aos cidadãos e empresários Açorianos, estes serão dispensados de terem de criar diversos ‘logins’ de acesso para realização de um serviço ‘online’ da Administração Pública Regional, pois privilegiar-se-á um único meio de autenticação que cumpre todos os requisitos de confiança e de segurança.

Nesse sentido, os cidadãos e empresários deixarão ainda de ter de prestar informação e/ou entregar documentação já detida pela Administração Pública Regional, uma vez que serão criadas as necessárias condições para que as soluções tecnológicas comuniquem entre si, agilizando o tempo de resposta dos serviços públicos, reduzindo a atual carga administrativa.

Para garantir esta consonância e alinhamento, vai ser criado um Comité Técnico, constituído pela Estrutura de Missão de Modernização e Reforma da Administração Pública (EMRAP), pela Direção Regional da Ciência e Transição Digital (DRCTD) e pela Direção Regional das Comunicações (DRC), com o objetivo de prestar apoio às entidades executoras destes projetos e investimentos.

© Governo dos Açores

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