Governo dos Açores publica novo regulamento do “Desporto Adaptado" - Comunicação

Secretaria Regional da Saúde e Desporto

A Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, em conformidade com o Regime Jurídico de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na atual redação, publicou em Jornal Oficial a Portaria n.º 114/2021, de 22 de outubro, que aprova o regulamento do projeto “Desporto Adaptado”.

Face à evolução e ao desenvolvimento do desporto adaptado na Região, torna-se necessário diferenciar a prática desportiva adaptada da atividade física adaptada.

A experiência obtida nos últimos anos ao nível da organização local e regional, conjugada com uma maior aproximação ao movimento associativo desportivo, constituem-se como pilares determinantes para a assunção de um modelo competitivo formal, cada vez mais abrangente a todas as modalidades desportivas.

Neste contexto, a publicação da presente Portaria pretende integrar de forma plena o desporto adaptado nas atividades enquadradas e dirigidas por associações ou federações desportivas do movimento associativo desportivo, dotadas do estatuto de Utilidade Pública Desportiva.