Comissão Regional para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa reuniu-se hoje pela primeira vez - Comunicação

Subsecretário Regional da Presidência

A Comissão Regional para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa CRAECE) reuniu-se hoje pela primeira vez, contando com representantes dos treze departamentos governamentais.

A CRAECE é um órgão de coordenação da Presidência do Governo dos Açores, sendo presidida pelo Subsecretário Regional da Presidência, Pedro de Faria e Castro.

A entidade tem por objetivo fazer a coordenação interdepartamental do XIII Governo Regional dos Açores em matéria de assuntos europeus e de cooperação externa.

De entre as suas incumbências, compete-lhes o estabelecimento de orientações concertadas e contributos para a definição das posições da Região Autónoma dos Açores junto das instituições nacionais e europeias, bem como de organismos de cooperação inter-regional. Compete-lhe igualmente acompanhar o desenvolvimento e implementação de protocolos e acordos de cooperação, bem como o impacto da integração europeia na economia e sociedade açorianas, e solicitar e apreciar pareceres dos parceiros económicos e sociais.

A CRAECE foi criada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2021/A, de 25 de maio.