Publicada portaria sobre apoio a doentes com incontinência e ostomizados - Comunicação

Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Foi publicada na sexta-feira em Jornal Oficial a portaria que aplica à Região Autónoma dos Açores o regime de comparticipação do Estado no preço de dispositivos médicos para apoio a doentes com incontinência ou retenção urinária e para apoio aos doentes ostomizados.

Este regime destina-se a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde e de outros subsistemas públicos, previsto na portaria n.º 92-E/2017, de 3 de março, na redação dada pela portaria n.º 111/2018, de 26 de abril, e na portaria n.º 284/2016, de 4 de novembro, alterada pela portaria n.º 92-F/2017, de 3 de março, e pela portaria n.º 111/2018, de 26 de abril.

A este propósito o Secretário Regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses, afirma que “a partir de agora é corrigida uma injustiça que fazia com que, ao contrário do que sucede no resto do país, os doentes com incontinência ou retenção urinária e ostomizados dos Açores não tivessem acesso à comparticipação dos custos com os dispositivos médicos que necessitassem”.

“Não há justificação para que, durante cerca de quatro anos, essa medida não tenha sido aplicada na Região, com prejuízo de todos quantos necessitam de tais dispositivos”, sublinha Clélio Meneses.

E concretiza: “Com mais esta decisão estamos a concretizar o propósito deste Governo de promover todos os atos que garantam melhor saúde aos Açorianos”.