1 de Setembro 2021 - Publicado há 939 dias, 18 horas e 23 minutos
Governo Regional promove Agendas Mobilizadoras no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
location Ponta Delgada

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) inclui relevantes dotações para o financiamento de investimentos associados a projetos estratégicos, desenvolvidos em consórcio, que permitam o desenvolvimento da competitividade de determinados setores económicos, denominados Agendas Mobilizadoras.

As referidas Agendas visam consolidar e expandir a ligação entre o tecido empresarial e o sistema científico e tecnológico, focando-se no incremento da competitividade e resiliência da economia, com base na inovação e na diversificação e especialização da estrutura produtiva, explorando o potencial das fileiras industriais estabelecidas e de áreas emergentes, contribuindo para a dupla transição digital e climática e para o crescimento económico e convergência com a União Europeia.

Estas Agendas Mobilizadoras compreendem, numa primeira fase, um concurso de ideias, ao qual os consórcios, liderados por uma entidade privada, deverão concorrer até ao final do mês de setembro, apresentando uma estratégia de desenvolvimento consensualizada onde se integram todos os investimentos a financiar pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

Reconhecendo a importância da submissão de Agendas Mobilizadoras pelo setor privado regional, o Governo Regional contratualizou com consultoras especializadas o apoio à elaboração de três Agendas, em setores abrangentes e de fundamental importância para a Região: turismo, agroalimentar e mar.

Estas consultoras apoiarão a elaboração das Agendas e a formalização dos respetivos consórcios, agregando as diferentes entidades privadas que pretendam integrar o projeto, garantindo o apoio técnico e a apresentação de propostas de elevado mérito que venham a ser selecionadas e financiadas.

Sendo estas Agendas uma iniciativa eminentemente privada, o Governo Regional articulou a sua elaboração com as Câmaras do Comércio regionais e outras entidades associativas empresariais, através de reuniões de apresentação às quais se seguirão interações entre as consultoras e as empresas que demonstrem interesse junto das respetivas associações empresariais.

A dotação prevista no PRR para o financiamento das Agendas Mobilizadoras integra uma verba consignada à Região de 117 milhões de euros que, somada à dotação regional de 125 milhões de euros para a recapitalização das empresas, resulta na aplicação de 35% das verbas do PRR destinadas aos Açores no setor privado.

Aquando da reunião de arranque dos trabalhos para a elaboração da Agenda Mobilizadora da Economia do Mar, organizada em articulação com as Câmaras do Comércio e entidades associativas do setor, o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim Bastos e Silva, referiu os elevados montantes disponíveis “cuja execução exige a mobilização atempada de todos, de forma consensualizada, acreditando que se pode fazer mais e melhor”, reforçando ainda que “o financiamento existe e o seu eficaz aproveitamento dependerá apenas da qualidade do trabalho em consórcio.”

Tendo as reuniões de apresentação das Agendas do turismo, agroalimentar e mar decorrido, respetivamente, nos dias 11 de agosto, 24 de agosto e 1 de setembro, estão reunidas as condições para o efetivo arranque dos trabalhos, que se iniciam com a visita à Região das entidades consultoras durante as próximas três semanas, de forma a interagirem com as entidades locais interessadas.

Para mais informações, poderá ser consultada a sua associação empresarial. O convite à manifestação de interesse para o desenvolvimento de projetos no âmbito das agendas mobilizadoras para a inovação empresarial está disponível na página https://recuperarportugal.gov.pt/.

© Governo dos Açores

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