23 de Julho 2021 - Publicado há 62 dias, 3 horas e 54 minutos
Comunicado do Conselho do Governo
location Ponta Delgada

O Conselho do Governo, reunido por videoconferência, no dia 22 de julho de 2021, deliberou:

1 – Atualizar as medidas de combate à pandemia de covid-19.

2 – Autorizar a transferência de € 2.150.000 (dois milhões e cento e cinquenta mil euros) para a Lotaçor – Serviço de Lotas dos Açores, S.A., destinados a aumento de capital daquela empresa, dotando aquela empresa de robustez financeira necessária para permitir uma melhor gestão das suas participações sociais. Tal é feito no âmbito da reestruturação do setor público empresarial da Região Autónoma dos Açores, e para permitir a prossecução dos objetivos constantes do Programa do Governo.

3 - Declarar a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e dos direitos a elas inerentes, necessárias à execução da obra de “Melhoria da acessibilidade Furnas/Povoação – 1.º Lanço (Melhoria da acessibilidade à freguesia das Furnas)”.

© Governo dos Açores

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