Esclarecimento do Governo Regional dos Açores  - Comunicação

Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas

A Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas reuniu-se na quarta-feira com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Publicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, no sentido de corresponder a solicitação apresentada pela sua Coordenação Regional.

A Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas sempre se manifestou disponível para reunir-se com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, tendo já anteriormente sido manifestada a disponibilidade para o efeito, nomeadamente no pretérito dia 11 de junho, não tendo a reunião sido realizada por indisponibilidade da Coordenação Regional do Sindicato.

Em consequência, reafirmando-se a total disponibilidade do Secretário do Ambiente e Alterações Climáticas em reunir-se com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, foi, pela Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, agendada nova reunião a efetuar no dia 23 de junho, que decorreu sem a presença do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas por imponderáveis de agenda que se sobrepuseram e lamentam, tendo a reunião decorrido com a presença do Chefe de Gabinete da Secretaria. 

No decorrer da reunião foram ouvidas todas as preocupações e reivindicações da Coordenação Regional do Sindicato, tendo sido afirmado, à delegação presente, que a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas tem como princípio de atuação a salvaguarda e observância de todos os direitos laborais dos trabalhadores.

No quadro da reunião realizada, atendendo ao objeto das reivindicações efetuadas e às preocupações manifestadas pela Coordenação Regional do Sindicato, foi solicitado, pela Secretaria do Ambiente e Alterações Climáticas, a elaboração de um documento de trabalho onde fosse especificado, em concreto, qualquer eventual incumprimento dos instrumentos de regulação do trabalho em vigor, para que fosse possível analisar e corrigir hipotéticas situações de desconformidade.

Em consequência, a Coordenação Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas acordou proceder à elaboração do documento até à próxima segunda-feira, dia 28 de junho, ficando acordado que a Secretária Regional do Ambiente e Alterações Climáticas se pronunciaria sobre o mesmo no mais curto espaço de tempo possível.

No decorrer da reunião, a Coordenação Regional do Sindicato reconheceu a ação do XIII Governo Regional dos Açores em garantir os direitos dos trabalhadores, nomeadamente no que concerne ao combate à precariedade laboral na função pública, e foi informada do trabalho que está a ser efetuado no âmbito da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas para a dignificação da carreira dos Vigilantes da Natureza, que se traduz no reforço dos meios disponibilizados para as suas funções e em medidas como o incremento da articulação da atividade fiscalizadora dos Vigilantes da Natureza com a ação inspetiva realizada pela Inspeção Regional do Ambiente, a formação profissional em direito do ambiente que se encontra atualmente a decorrer, bem como a defesa intransigente da proteção da integridade física e da idoneidade pessoal dos Vigilantes da Natureza, através da comunicação imediata aos órgãos de investigação criminal de toda e qualquer ameaça ocorrida no âmbito das suas competências e atribuições.

Neste sentido, na convicção de que o trabalho que está a realizar evidencia o reconhecimento da importância dos Vigilantes da Natureza no contexto das suas competências e atribuições, a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas aguarda o documento de trabalho a efetuar pela Coordenação Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, de forma a pronunciar-se em concreto sobre as reivindicações e preocupações enunciadas, manifestando, desde já, a inteira disponibilidade do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas para o efeito, através da realização de nova reunião de trabalho, a decorrer na cidade da Horta, entre os dias 13 e 16 de julho, no decurso da sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.