FUNDOPESCA começa a ser pago a 515 profissionais da pesca açorianos terça-feira - Comunicação

Secretaria Regional do Mar e Pescas

Um total de 515 profissionais da pesca açorianos começam a receber a partir desta terça-feira o FUNDOPESCA, mecanismo ativado no passado dia 7 de janeiro.

Das 807 candidaturas submetidas, 515 reuniram as condições para a atribuição da compensação, num total de 171.386,70 euros, tendo sido indeferidas 292 candidaturas.

Do total das candidaturas aprovadas, mais de 50% (289) são da ilha de S. Miguel, representando um valor de 96.760,04 euros.

No período compreendido entre 15 de novembro de 2020 e 05 de janeiro de 2021, devido ao mau tempo, constatou-se uma perda de rendimentos de 15 dias interpolados, num valor diário de venda de pescado em lota inferior a 35% do valor da média aritmética diária dos últimos três anos civis, calculada por ilha.

Mediante a decisão do Conselho Administrativo do FUNDOPESCA, presidido pela Diretora Regional das Pescas, os trabalhadores em regime de exclusividade na pesca vão receber o equivalente a 50% do salário mínimo regional em vigor (349,13 euros).

O FUNDOPESCA foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores dos Açores em determinadas situações que os impeçam de exercer a sua atividade.

Paralelamente, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas está a ultimar um pacote legislativo de apoio aos profissionais da pesca para mitigar os efeitos provocados pela pandemia de Covid-19.