Governo dos Açores prorroga licenças de exploração turística de observação de cetáceos - Comunicação

O Governo dos Açores decidiu prorrogar, pelo prazo de um ano, as licenças de exploração turística de observação de cetáceos, assim como suspender a aplicação das taxas das licenças devidas em 2021.

A resolução do Conselho do Governo resultante da reunião desta quarta-feira, que prevê estas medidas de apoio, foi hoje publicada em Jornal Oficial e surge no âmbito das medidas que têm vindo a ser tomadas e mantidas por forma a combater os efeitos desfavoráveis causados na atividade económica e na vida das empresas.

O Executivo açoriano decretou ainda a suspensão da aplicação das taxas devidas pela emissão e averbamentos das licenças, assim como do pagamento das taxas devidas pela emissão de autorizações de embarque e certificados de lotação no âmbito da atividade marítimo-turística, relativas ao período compreendido entre 01 de janeiro e 31 de maio de 2021.

A suspensão da aplicação das taxas é também aplicável às taxas relativas àquele período que, na data de entrada em vigor da presente resolução, já se encontrem pagas.

O documento adianta que o Governo dos Açores vai continuar a avaliar a eventual prorrogação das isenções previstas na respetiva resolução consoante o evoluir da situação pandémica.