Governo Regional dos Açores aciona FUNDOPESCA - Comunicação

Direção Regional das Pescas

O Conselho Administrativo do FUNDOPESCA aprovou hoje, por unanimidade, o acionamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores nas ilhas Flores, Faial, Pico, São Jorge, Terceira, Graciosa, São Miguel e Santa Maria.

Os conselheiros acordaram estarem reunidas as condições para o acionamento do fundo, considerando a perda de rendimentos em 15 dias interpolados no período de 30 dias de vendas em lota.

No período compreendido entre 15 de novembro de 2020 e 05 de janeiro de 2021 constatou-se uma perda de rendimentos de 15 dias interpolados, num valor diário de venda de pescado em lota inferior a 35% do valor da média aritmética diária dos últimos três anos civis, calculada por ilha.

Mediante a decisão do Conselho Administrativo, os trabalhadores em regime de exclusividade na pesca vão receber o equivalente a 50% do salário mínimo regional em vigor (349,13 euros).

Segue-se o processo de análise das candidaturas, prevendo-se o pagamento do apoio nos próximos 15 dias úteis.

Durante a reunião que decorreu esta manhã na Horta, Alexandra Guerreiro, Diretora Regional das Pescas, adiantou que “existe o compromisso do XIII Governo Regional dos Açores de rever a legislação em vigor no que respeita ao FUNDOPESCA, sendo este um dos assuntos da ordem de trabalhos da próxima reunião do Conselho Regional das Pescas”.