Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural na apresentação do Programa do XIII Governo Regional dos Açores - Comunicação

XIII Governo Regional

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, proferida, na Horta, na apresentação do Programa do XIII Governo Regional dos Açores:

“O agrorural deve assumir nos Açores uma atenção social e económica de todos nós. É certo que não somos todos produtores de alimentos, mas é certo que somos todos consumidores de alimentos.

Neste exato entendimento, podemos todos contribuir para a criação de emprego, fixar jovens, contrariar o despovoamento, combater as alterações climáticas, ajudar o ambiente e diminuir a dependência alimentar do exterior, entre outros benefícios se consumirmos agroalimentos produzidos na nossa Região. Por isso, enquanto governante, apelo ao consumo dos produtos alimentares produzidos nos Açores.

O setor primário está sempre presente no nosso quotidiano. Todavia, precisa e merece dar um passo em frente. Com investigação, com inovação, com competitividade. A Agricultura tem, nos Açores, uma expressão económica, social e territorial de grande relevância para a coesão regional, que marca a identidade e a genuinidade de cada uma das nossas ilhas e das suas gentes.

A estratégia para a agricultura açoriana pressupõe uma visão de futuro, assente numa agricultura mais sustentável, mais diversificada, adaptada às nossas condições edafoclimáticas e que contribua para a progressiva autonomia alimentar, no âmbito das opções da União Europeia para o sector agrícola.

As oportunidades para uma “Agricultura Ecológica” estimulam um modelo preferencial para que os mercados e os consumidores atribuam outro valor e função que deve ser remunerada pelo mercado, mas também pela compensação pública.

Mas também devemos estar despertos para promover oportunidades do agrorural na esfera da bioeconomia e da economia circular.

Assim,

Vamos dar valor a cada Ilha, construindo, especificamente, um plano agrorural para cada ilha, mas integrado numa lógica de complementaridade regional.

Vamos melhorar o nosso grau de autoabastecimento alimentar. A riqueza de um país ou Região também se mede pela sua capacidade de produzir alimentos.

Vamos criar emprego no âmbito da economia rural, através do “Programa Rural Açores Jovem”.

Vamos acompanhar e conquistar novos mercados, perceber a formação dos preços e ter a capacidade de antever o comportamento das globalizações e seus acordos.

Esta postura representa um novo fator de competitividade e evita governar às cegas. Aliás, irá possibilitar, com outras medidas de previsibilidade e planeamento como sejam os seguros, que os Agricultores deixem de ter medo de exercer a sua profissão.

Vamos produzir conhecimento em parceria com a nossa Universidade e transmiti-lo a quem produz. Apostar na investigação, na experimentação e no aconselhamento rural. Será, deste modo, criado o Conselho Científico para a Inovação Agro-Alimentar.

Vamos ter a formação profissional em agricultura, economia rural e sustentabilidade ambiental, com recurso a estruturas do ensino regular e de formação especializada, atentas as necessidades formativas em cada ilha.

Vamos reconhecer as organizações de produtores como parceiros, numa estratégia da formulação das melhores respostas e orientações de objetivos.

Vamos promover a certificação ecológica de explorações agrícolas.

Vamos pugnar por um investimento público em infraestruturas, com financiamento da União Europeia, com a manutenção e gestão dos caminhos de acesso às explorações, do abastecimento de água e da eletrificação através de programas de responsabilidade partilhada entre o governo e as autarquias locais.

Vamos implementar uma diversificação produtiva que contemple, por exemplo, a fruticultura, a horticultura, a floricultura, o mel, a silvicultura, a produção de carne, a produção de leite e a vitivinicultura (aqui aponto em especial a criação do Instituto da Vinha e do Vinho, dando seguimento ao que está em curso).

Importa, contudo, dizer que diversificar terá um novo conceito. Diversificar não tem de significar abandonar uma determinada produtividade agrícola, agora vai significar aproveitar, sobretudo, o conhecimento adquirido, mas alterando o modo produtivo.

Vamos estar na linha da frente, com uma atitude politica na reivindicação de um ajustado POSEI à realidade Açoriana e de uma PAC que afirme de forma jurídica, politica e institucional o nosso Estatuto de Região Ultraperiférica.

É tempo de os apoios comunitários aos agricultores serem pagos sem demagogias ou interpretações dúbias. Eles são um direito e não um favor. Eles são um pagamento pelas nossas escolhas enquanto cidadãos desta Europa Unida e não uma esmola ou uma benesse de qualquer governo.

Nenhum agricultor quer subsídios, pelo contrário quer um preço justo pelo seu produto, ou melhor um preço justo pelo seu trabalho.

Neste sentido, avançaremos no encontro do preço justo e do lucro.

Com esta disposição e atendendo à multifuncionalidade económica, social e ambiental da agroruralidade na Região, trabalharemos para que os Açores tenham um futuro no futuro.”