Intervenção do Vice-Presidente do Governo na apresentação do Programa do XIII Governo Regional dos Açores - Comunicação

XIII Governo Regional

Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, proferida hoje, na Horta, na apresentação do Programa do XIII Governo Regional dos Açores:

“É para mim uma honra estar hoje, perante vós, representantes de todos os Açorianos, a debater que Região queremos para o presente e para o futuro.

Com sentido de responsabilidade e conscientes dos desafios que nos são colocados, o XIII Governo Regional dos Açores está determinado a responder de forma efetiva, a todos os Açorianos, do Corvo a Santa Maria.

Aos Açorianos, devemos uma palavra de esperança.

Uma palavra de conforto no momento difícil que todos nós enfrentamos. Com a resiliência que nos caracteriza e com a responsabilidade de cada um, ultrapassaremos os constrangimentos decorrentes da pandemia Covid-19.

Para isso, precisamos de proteger os mais vulneráveis, nomeadamente os nossos idosos e os nossos doentes, e de valorizar todos aqueles que, diariamente, lutam contra este inimigo comum.

Temos a humildade de reconhecer que a tarefa não é fácil, mas tanto no combate à pandemia como em todos os outros aspetos da governação, colocaremos sempre as pessoas em primeiro lugar.

Governaremos em prol do bem comum, da coesão social e da dignificação de todos os Açorianos.

O nosso maior propósito é desenvolver políticas integradas que melhorem a qualidade de vida dos Açorianos e elevem a Região a um novo patamar de desenvolvimento social e económico.

Está ao alcance de todos nós. No entanto, precisamos de ser incansáveis na resposta aos problemas crónicos que afetam a nossa terra comum.

Acreditamos que os indicadores que nos colocam, hoje, nos últimos lugares ao nível da coesão económica e social e no maior risco de pobreza a nível nacional, serão um resquício do passado, amanhã.

A concretização das políticas públicas que propomos farão com que isso aconteça e tornarão os Açores uma Região mais justa e com menos assimetrias sociais.

Por isso, é imperativo garantir a proteção social daqueles que se encontram numa situação de especial fragilidade, promovendo as necessárias respostas de apoio à infância, à juventude, aos idosos, à família, às pessoas com necessidades especiais, à invalidez, à reabilitação, à pobreza e à exclusão social.

A criação da nova Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social sustenta a ideia de que este Governo coloca a pessoa humana no centro da sua ação política.

Com este Governo, todos os Açorianos serão valorizados e sentir-se-ão parte de um todo. Não colocaremos ninguém de lado. Juntos trilharemos um futuro melhor para os Açores.

O combate à pobreza e à exclusão social é uma prioridade absoluta deste Governo Regional.

Para que os mais pobres e desfavorecidos da nossa sociedade tenham as respostas que precisam para viver dignamente, iremos proceder à revisão e ao reforço do Plano Regional de Combate à Pobreza, aproveitando o bom trabalho que vem do passado, contando com a cooperação ativa das IPSS, das Misericórdias e demais entidades.

É imprescindível também que se atenuem e se invertam os números preocupantes da tendência de despovoamento que se verificam nas nossas ilhas, de forma a assegurar a sustentabilidade demográfica e os recursos necessários ao crescimento da economia.

Para o efeito, este Governo irá priorizar os apoios à natalidade através de programas de atratividade na recuperação de habitação, nas políticas fiscais e incentivos à fixação nas ilhas com fenómenos de despovoamento, assim como valorizará o primado da família como elemento essencial da nossa sociedade.

Não negamos a nossa matriz profundamente solidária e humanista.

É nosso dever comum tratar e cuidar dos nossos idosos. A fim de prosseguirmos esta missão ética e humana, pretendemos promover a atualização anual do Complemento Regional de Pensão para Idosos e do Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos, melhorar a rede de equipamentos e serviços sociais de apoio a idosos, reforçar a rede de cuidados continuados integrados e aumentar a majoração regional às famílias de acolhimento de pessoas idosas, de forma a criar condições de alternativa à institucionalização.

A nossa política social assentará na solidariedade para com os mais desfavorecidos e desprotegidos, mas também na potenciação das suas competências sociais e profissionais.

Neste sentido, procuraremos que os beneficiários do RSI, em idade ativa e com capacidade de trabalho, possam colaborar ativamente na comunidade onde estão inseridos.

Para este Governo, é de elementar justiça que se submeta, nesta Assembleia Legislativa, uma iniciativa com vista à fixação de um coeficiente de sustentabilidade próprio para a Região Autónoma dos Açores, de forma a permitir a diminuição da idade da reforma na Região.

Esta será uma medida com grande impacto na melhoria da qualidade de vida das pessoas, bem como na criação de oportunidades de trabalho para os mais jovens.

O mérito desta proposta sustenta-se num facto concreto e não em pretensões infundadas: se os Açorianos vivem, em média, menos três anos do que qualquer cidadão residente no Continente, então devem reformar-se três anos mais cedo do que no Continente.

O sentido da Autonomia é governar para os Açorianos, propondo medidas que os beneficiem.

Outra das áreas de intervenção das políticas sociais que entendemos ser fulcral e que contribui para o reforço da coesão do nosso território é o acesso à habitação.

O direito à habitação condigna é um direito social consagrado na nossa Constituição. As nossas políticas públicas respeitarão esse direito basilar.

É por isso dever do Governo Regional, em consonância com programas nacionais com aplicação na Região e com as autarquias, possibilitar o acesso à habitação a preços compatíveis com o rendimento das famílias.

Garantir o apoio para a aquisição, construção e/ou arrendamento de habitação por parte dos mais jovens da nossa sociedade é um compromisso que este Governo Regional irá, com certeza, honrar.

Importa também definir novas formas de gestão que assegurem uma manutenção eficaz do parque edificado, atentando na reabilitação e recuperação de habitação social degradada.

As nossas comunidades revestem-se de primordial importância para este Governo, por isso cumpre afirmar que cada emigrante Açoriano honra e eleva o nome dos Açores pelo mundo.

Este Governo não esquecerá cada filho desta terra e promoverá o apoio das comunidades açorianas, fomentando a integração dos Açorianos e dos seus descendentes nos países onde residem.

A valorização da diáspora açoriana passa pelo reforço do apoio das suas entidades representativas, como é o caso ímpar das Casas dos Açores.

Mas a diáspora açoriana vai extravasando os limites do continente americano, ganhado expressão europeia e urge acompanhar essa nova realidade.

Cada Açoriano emigrado deve esperar da sua terra natal condições próprias de investimento económico onde possa aplicar os frutos do seu trabalho na diáspora.

Neste sentido, este Governo adotará uma nova abordagem estratégica em relação às nossas comunidades, que passará por três pilares fundamentais:

- Promoção da cidadania;

- Promoção de interesses mútuos, com especial enfoque nas parcerias económicas e de investimento;

- Promoção dos interesses dos Açores nos espaços de residência dos emigrantes e de ação das suas organizações.

A par dos emigrantes regressados, os imigrantes que escolham os Açores para viver e trabalhar merecem a devida consideração.

Deste Governo poderão esperar o respeito e o acolhimento que gostaríamos que todos os Açorianos tivessem pelos quatro cantos do mundo.

A sociedade açoriana ficará sempre mais enriquecida, quanto maior for a diversidade cultural e a plena integração de todos.

Outra matéria que não pode ser olvidada é, naturalmente, o poder local.

O poder regional e o poder local são parceiros de um desenvolvimento comum que queremos estimular e aprofundar.

Respeitaremos e valorizaremos a identidade de cada ilha, de cada município, de cada freguesia.

Acreditamos que uma verdadeira cooperação técnica e financeira entre a administração regional autónoma e as autarquias locais promoverá a coesão social e territorial dos Açores.

Urge promover uma efetiva descentralização, através da partilha de meios financeiros de investimento, do orçamento regional, para municípios e freguesias.

Este Governo não terá filhos e enteados, trataremos cada município e cada freguesia por igual, todos com igual respeito democrático.

Apostar e instituir um bom e saudável relacionamento com o poder local será um desígnio deste Governo.

A criação da Direção Regional do Poder Local é, por isso, um sinal inequívoco do valor que atribuímos à proximidade com os nossos cidadãos e autarcas.

Hoje vive-se um dia histórico para os Açores.

Hoje é apresentado e discutido o programa de Governo mais plural da história da Autonomia.

Apresentamos este documento nesta casa, no dia em que esta Assembleia volta a ser o centro da política Açoriana, depois de ter sido afastada do seu justo lugar durante 20 anos.

Sinal de que a Autonomia regional está viva e bem viva!

Os Açorianos podem esperar deste Governo muito trabalho e dedicação em prol dos Açores!

E termino citando Fernando Pessoa:

‘Sem fé, não temos esperança, e sem esperança não temos propriamente vida. Não tendo uma ideia do futuro, também não temos uma ideia de hoje, porque o hoje, para o homem de ação, não é senão um prólogo do futuro’”.