Esclarecimento do Governo dos Açores  - Comunicação

Secretaria Regional da Educação e Cultura

A Secretaria Regional da Educação e Cultura, face ao comunicado de imprensa do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) sobre a colocação de professores e a organização e tempo de trabalho docente, entende ser necessário esclarecer o seguinte: 

1 - É falsa a afirmação de falta de transparência dos diversos procedimentos relativos aos concursos de pessoal docente e respetivo apuramento dos horários que foram sendo providos, quando os mesmos foram, precisamente em prol da transparência e rigor de todos os procedimentos, que é publicamente reconhecido por toda a comunidade educativa, divulgados na pagina oficial da DRE e no Portal do Governo, assim como as vagas apuradas, tendo os critérios de ordenação e graduação sido integralmente cumpridos, quer no que se refere aos procedimentos centralizados, quer nos da responsabilidade das escolas.

2 - Acresce que, como é  do conhecimento comum, e dos dirigentes do SDPA, se o docente titular do horário que deixou de exercer tinha reduções da componente letiva em função da idade e do tempo de serviço, o horário posto a concurso para substituição é necessariamente de apenas as horas letivas a que o titular estava obrigado, consequentemente incompleto se o substituto não tiver direito a tal redução, o que acontece em regra com docentes com menos de 50 anos de idade.