Prazo para apresentação de informações à Comissão Europeia sobre os auxílios de Estado à SATA foi prorrogado por um mês - Comunicação

Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas

A Comissão Europeia aceitou, esta quinta-feira, prorrogar por um mês o prazo para a apresentação das informações e comentários que tinha solicitado, no âmbito do processo de auxílio de emergência ao Grupo SATA.

Na sequência da solicitação desse conjunto de informação detalhada e rigorosa por parte da Comissão Europeia, o Governo dos Açores considerou que o processo de auxílio de emergência à SATA "reveste-se da maior importância para a Região Autónoma dos Açores e para o Estado português, requerendo uma extensa articulação entre o Governo da República, o Governo Regional dos Açores e o beneficiário".

Nesse sentido, foi proposta a prorrogação do prazo de resposta em um mês, dada a natureza das matérias a verificar e clarificar, a descontinuidade territorial entre a Região Autónoma dos Açores e o território continental e as limitações resultantes da COVID-19, que condicionam a prestação dos recursos humanos.

Na solicitação da prorrogação é referido ainda que a apresentação de comentários pelo Estado português "pressupõe a recolha e análise de informação e documentação substancial sobre a SATA Air Açores e a prestação de serviço de transporte aéreo na Região Autónoma dos Açores".