Famílias devem cuidar das crianças mas Estado deve agir em casos de abuso, vinca Artur Lima - Comunicação

Vice-Presidência do Governo Regional

O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, defendeu ontem, em Ponta Delgada, que quem tem a “responsabilidade primeira de cuidar das crianças são as famílias”, sendo que quando a “linha vermelha do abuso e da omissão é ultrapassada, então o Estado tem o dever de agir”.

Durante a sua intervenção na sessão de encerramento do seminário “Crianças e Jovens: Direitos, Acolhimento e Abuso Sexual”, Artur Lima começou por abordar as responsabilidades parentais na proteção das crianças.

“Quando uma criança nasce, devem os pais e as mães estarem cientes das suas responsabilidades parentais, autênticos poderes-deveres que têm em mãos e que não são descartáveis”, frisou.

Numa abordagem às respostas de acolhimento, o responsável pelas áreas sociais na Região realçou que o “acolhimento residencial ou familiar” é uma “resposta que o Estado garante em situações-limite”.

Defendendo que o Governo Regional dos Açores tem procurado “dignificar as casas de acolhimento da Região”, Artur Lima transmitiu que “em dois anos, o financiamento das casas de acolhimento aumentou 8,6%”. 

A par disso, foi também por ação deste Governo que se promoveu um “investimento de perto de 900 mil euros na aquisição e requalificação de três imóveis que albergam estas casas”.

Noutro prisma, Artur Lima realçou que a “boa implementação do acolhimento familiar, enquanto medida de proteção”, representa uma “mudança de paradigma importante”.

“O Governo dos Açores está a trabalhar na regulação deste tipo de resposta, em alternativa à institucionalização”, afirmou.

Contudo, apesar de serem implementadas medidas de acolhimento, “não podemos perder a esperança de que qualquer família, independentemente da sua condição inicial, poderá recuperar a sua criança”.

O Vice-Presidente do Governo recordou ainda que o Executivo Regional tem “desenvolvido um conjunto de políticas na área da infância”.

“Desde janeiro deste ano que as creches contratualizadas com a segurança social são totalmente gratuitas nos Açores”, recordou, salientando que foi com este Governo que o “complemento regional ao abono de família é hoje pago com maior celeridade do que no passado”.

O seminário “Crianças e Jovens: Direitos, Acolhimento e Abuso Sexual” decorreu entre quinta e sexta-feira, no Teatro Micaelense, e contou com a organização da Procuradoria do Ministério Público dos Açores, em parceria com o Comissariado dos Açores para a Infância, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.