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Carlos Ferreira Pinto Lopes
Nota Biográfica

Carlos Pinto Lopes é licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa (1989), detém o Grau de Mestre em Planeamento Ambiental e Ordenamento do Território, conferido pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (2007), e é Advogado, inscrito no Ordem dos Advogados (1993), com o número de Cédula Profissional 89 –A.

Integrou a Administração Pública Regional dos Açores em 1989, onde desempenhou várias funções, primeiro como técnico superior, e, depois, vários cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus, nas áreas dos recursos humanos e direito administrativo geral e especial, nomeadamente no domínio dos recursos hídricos, do ambiente, do urbanismo e do ordenamento do território.

Em 2004 passou ao estatuto de estudante-bolseiro para frequência de curso de mestrado, Pré Bolonha e, posteriormente, em 2007, à situação de licença sem remuneração.

Ainda em 2004, retomou o exercício privado da advocacia, passando a integrar, como Advogado Associado, a sociedade de advogados Lorena de Sèves, Abalada Matos e Cunhal Sendim – Sociedade de Advogados R.L, em Lisboa.

Em 2007, transita para a Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, em Lisboa, primeiro como consultor sénior e depois como sócio do Núcleo de Urbanismo, Ambiente e Imobiliário, onde permanece até 2013.

Em 2013, funda a L – Advogados e Associados, Sociedade de Advogados, em Ponta Delgada, nos Açores, conjuntamente com mais dois sócios fundadores.

Em maio de 2013, reintegra a sua carreira na Administração Publica Regional e é designado Diretor do Gabinete Técnico da Presidência dos Governo dos Açores, cargo equiparado a subdiretor regional.

Em dezembro de 2023, é designado Diretor do Centro de Consulta e Estudos Jurídicos do Governo Regional, cargo equiparado a diretor regional, cargo ocupa até esta data.

Tem direcionado o seu conhecimento e experiência profissional na investigação nas áreas associadas ao Direito do Mar (CIIMAR -Interdisciplinary Centre of Marine and Environmental Research), e prestação consultadoria jurídica, através da elaboração de pareceres em áreas de elevada complexidade jurídica, nomeadamente em questões relacionadas com o Direito do Mar, do Ordenamento do Espaço Marítimo e Licenciamento dos Usos e Atividades Marinhos, bem como para do Ordenamento do Território e Urbanismo, Conservação da Natureza, Direito Administrativo Geral, Direito Público, da Direito da Regulação e da Contratação Pública e, ainda, Direito da Legislação e seu impacto nas políticas públicas.

Tem colaborado, nas áreas da sua especialidade, com o Governo da República de Cabo Verde e com a República Democrática de São Tomé e Príncipe, ao abrigo de protocolos de cooperação internacional que visam o desenvolvimento sócio económico dos países insulares africanos.

Regularmente, colabora com a Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidades dos Açores, ministrando aulas na área do Direito do Ambiente.